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SE ASSIM FOR ALGO ESTÁ ERRADO!

por O Fiscal, em 25.01.14

 

http://www.publico.pt/politica/noticia/psd-e-cds-excluem-psp-da-lei-geral-de-funcoes-publicas-1620964

 

 

PSD e CDS excluem PSP da lei geral de Funções Públicas

 

 

A alteração foi "consensualizada" com o Governo, mas implica uma alteração no estatuto da PSP.

A decisão terá impactos orçamentais que ainda não são claros....

 

A PSP vai ser excluída da Lei Geral de Funções Públicas e deixa assim de ser equiparada aos restantes funcionários públicos, tal como já acontece com os militares. Esta foi uma das principais alterações à lei, propostas pela maioria parlamentar e anunciadas nesta sexta-feira no Parlamento.

 

A reivindicação era há muito exigida pela PSP e defendida pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas encontrava resistências no Ministério das Finanças por eventuais encargos que essa medida possa trazer. Tanto o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, como o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, afirmam que a alteração foi "consensualizada com os vários departamentos do Governo, com o Ministério da Administração Interna e com o Ministério das Finanças", mas escusaram-se a dizer quais os obstáculos que o Governo tinha para não apresentar logo esta solução na proposta inicial do Executivo. "O que interessa é o resultado final", respondeu Nuno Magalhães.

 

Questionados pelos jornalistas sobre eventuais impactos financeiros da medida, Luís Montenegro (PSD) disse que "não tem impacto financeiro directo" e que implica uma "alteração no estatuto" da PSP.

 

Confrontado sobre se isto é um sinal da maioria face à manifestação dos agentes da PSP (que culminou com uma invasão da escadaria do Parlamento no ano passado), o líder da bancada do PSD negou que fosse uma resposta. "Não quisemos dar uma resposta a ninguém", afirmou, embora sublinhasse que a medida é um sinal de que a maioria está atenta às preocupações dos polícias.

 

Nuno Magalhães lembrou que desde 2008 (governo Sócrates) que se assumiu contra a equiparação do regime da PSP ao dos funcionários públicos. Por isso, considerou esta alteração à lei "correcta, justa e importante”. O líder da bancada centrista referiu que não fazia sentido que uma força militar (GNR) tivesse um cariz próprio e outra não o tivesse por ser civil. De fora desta solução ficam a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, situação que foi justificada pelos líderes da maioria pelo facto de já terem um estatuto próprio.

Em Novembro, no Parlamento, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi aplaudido por dezenas de agentes que estavam nas galerias, quando afirmou que "as pessoas da PSP não são funcionários públicos como os outros".

 

 

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Será que com esta " medida " a maioria PSD/CDS e quiçá o governo se preparam para abrir excepções aos necessários(!) cortes nas despesas do Estado com pessoal?...se assim o viermos a constatar ( tal como já se suspeita para outros sectores / vg. militares - gnr - magistrados, etc.) teremos que concluir inevitávelmente que afinal a " determinação! " assacada ao PM sr. Pedro Passos Coelho sofrerá uma " machadada " digna de monta...porque se estamos em situação de emergência os sacrifícios têm de ser distribuidos por todos os que dependem remuneratóriamente do Estado usem ou não qualquer "vestimenta funcional"...isto independentemente de a determinadas funções se justificar um estatuto especial...para que mais uma vez não venhamos a concluir enfim como sempre que visados são a arraia miúda !!

 

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publicado às 01:24


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