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REFORMA DA SS?

por O Fiscal, em 18.08.14

ME EXPLIQUEM...PODE SER O TC OU QUALQUER OUTREM ENTENDIDO NA MATÉRIA...SOBRE AFINAL O QUE SERÁ UMA " REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL "....

 

http://www.publico.pt/politica/noticia/contribuicao-de-sustentabilidade-ser-ou-nao-ser-reforma-eis-a-questao-1666620

 

 

 

 

 

Contribuição de Sustentabilidade: ser ou não ser reforma, eis a questão

 

 

No argumentário enviado ao Constitucional, o Governo defendeu que a medida que substituiria a CES era estrutural, mas o Tribunal entendeu que não. Isso chega para chumbar a medida?

A Contribuição de Sustentabilidade, ao tornar-se definitiva e acompanhada de medidas mais abrangentes, pode considerar-se uma verdadeira reforma da Segurança Social? Na fundamentação do Governo, constante do argumentário enviado ao Tribunal Constitucional (TC) para defender os cortes de pensões e salários, a medida que substituiria a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) era apresentada como sendo “duradoura, equilibrada e sistémica”. O acórdão de quinta-feira que chumbou a medida considera que não. Mas a decisão foi polémica entre os juízes.

A questão tem relevância constitucional, na medida em que tanto o direito à Segurança Social, como o direito à segurança económica das pessoas idosas estão no leque dos direitos fundamentais. E, como sublinhou o presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro, a medida mexe com “direitos completamente formados e consolidados”, pondo em causa o princípio da confiança. Embora o TC admita que a sustentabilidade da Segurança Social pode justificar a redução das pensões, como também assumiu Sousa Ribeiro, o Tribunal entende que tal só deve acontecer em defesa do próprio sistema, no âmbito de uma reforma deste....(LEIA PORQUE CONTINUA/DE MODO INTERESSANTE).....

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

O que eu queria...era que...alguém me explicasse «« Mas afinal o que é uma Reforma da SS?»»...acaso não se tratará de uma adaptação periódica do sistema(ainda dividido em público e privado) ás condicionantes temporais(vg ao nível da economia e social)...mas a ser assim, a quantas já assistimos, designadamente nos últimos 50 anos...que me lembre, para falar só nas principais, rememorie-se(ainda no tempo da "outra senhora") as correcções de Marcelo Caetano(mas as já no tempo "desta senhora") as corrrecções de Manuela Ferreira Leite e também de Vieira da Silva,devendo atentar-se aos diversos quadrantes políticos ali responsáveis...é que teremos de perceber em primeiro lugar que nestes últimos 40 anos "alguéns!" permitiram que o sistema fosse algo adulterado e segundo que tal trouxe custos!!!

 

ADENDA - AH!...E JÁ AGORA TAMBÉM GOSTAVA DE PERCEBER...AFINAL DE CONTAS O CORTE DO SALÁRIO DOS TFP NO ACTIVO É OU NÃO CONSTITUCIONAL? É QUE FIQUEI COM A IMPRESSÃO QUE O TC DIZ SIM QUANTO AO RESTO DO ANO DE 2014 E 2015 MAS NÃO A PARTIR DE 2016....MAS O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL É OU NÃO TAXATIVO?....

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publicado às 00:04


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