Ana Henriques e Pedro Sales Dias

21/11/2014 - 20:10

O colaborador da Câmara de Lisboa alvo de buscas da Polícia Judiciária na passada quarta-feira, no âmbito do caso dos vistos gold, foi contratado por ajuste directo pelo vice-presidente da autarquia, Fernando Medina.

O braço direito de António Costa, que segundo uma porta-voz da câmara é quem assina todas as contratações da autarquia, invocou a “especial aptidão técnica e intelectual” do jurista José Manuel Coelho Barbosa, a par da sua “especial confiança e experiência profissional”, para lhe ter entregue por três anos, em Fevereiro passado, a tarefa de coordenar uma equipa de missão para rentabilizar os imóveis municipais. A avença tem o valor de cerca de 125 mil euros, sem horário de trabalho nem subordinação de funções.

Coelho Barbosa, que o PÚBLICO tentou sem sucesso contactar, esteve envolvido na preparação das hastas públicas através das quais a autarquia tem vindo a vender diverso património imobiliário, a maior parte do qual comprado por sociedades estrangeiras - nomeadamente chinesas. Segundo o contrato, o jurista trabalha em articulação directa não só com o vice-presidente da câmara, que tem o pelouro das Finanças, mas também com o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. Antes disso, em 2011 e 2012, já tinha tido dois outros contratos por ajuste directo de prestação de apoio jurídico, um de 75 mil euros e outro de 10 mil euros. As buscas da Judiciária ao local de trabalho de Coelho Barbosa, o departamento de Gestão do Património Municipal, no Campo Grande, ocorreram por haver indícios de que terá recebido o empresário chinês Zhu Xiaodong, entretanto constituído arguido na chamada Operação Labirinto, a pedido do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, um dos principais implicados no caso.

O empresário estaria interessado em adquirir um dos imóveis que iam a hasta pública, um prédio situado na Baixa, mas sem leilão – o que acabou por não conseguir fazer. Licitou outro imóvel de valor muito inferior na Mouraria, tendo, porém, sido ultrapassado na sua aquisição por outro concorrente.

Coelho Barbosa, que não foi constituído arguido, exerceu funções de adjunto do secretário de Estado da Justiça Tiago Silveira e da secretária de Estado da Modernização Administrativa Maria Leitão Marques, nos governos de José Sócrates. O PÚBLICO pediu esclarecimentos sobre este avençado à autarquia, mas não obteve resposta.

 Entretanto, a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai investigar os procedimentos de concessão dos vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A abertura do inquérito foi ordenada pela nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.

“A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, determinou hoje [nesta sexta-feira] à IGAI a abertura de inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para actividade de investimento pelo SEF”, disse num comunicado enviado ao início desta noite o Ministério da Administração Interna.

Anabela Rodrigues determinou ainda que o “inquérito tem carácter de urgência, não devendo ultrapassar o máximo de 30 dias”. A ministra tomou posse terça-feira depois de o seu antecessor, Miguel Macedo, ter apresentado a demissão ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho na sequência das suas ligações a arguidos detidos por suspeitas de corrupção na atribuição de vistos gold.

A Operação Labirinto, desencadeada pela Polícia Judiciária há mais de uma semana, resultou na detenção de 11 pessoas, cinco das quais ficaram em prisão preventiva, embora três possam ver a medida convertida em pulseira electrónica.

Entre os detidos durante a operação destacam-se altos quadros do Estado (entretanto demitidos) como o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o ex-director do SEF, Manuel Jarmela Palos e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. O gabinete da então secretária-geral do Ministério do Ambiente, Albertina Gonçalves, também foi alvo de buscas. Albertina Gonçalves é sócia no escritório de advogados de Miguel Macedo.

A PJ investiga eventuais crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O programa de vistos gold, criado em 2012, prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho em Portugal, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou façam transferências de capitais de pelo menos um milhão de euros.