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ENTÃO " O BURRO SOU EU "......

por O Fiscal, em 18.02.16

http://www.publico.pt/economia/noticia/em-vez-de-carros-a-factura-da-sorte-passa-a-atribuir-certificados-do-tesouro-1723715

 

Factura da Sorte passa a dar 35 mil euros em certificados do Tesouro

Finanças alteram concurso do fisco para incentivar a poupança, mas o dinheiro fica retido no mínimo um ano.

Em vez de carros, o prémio do concurso da Factura da Sorte vai passar a atribuir certificados do Tesouro, no valor de 35 mil euros no concurso ordinário e 50 mil euros no extraordinário. A alteração foi aprovada pelo Governo na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira e entra em vigor em Abril.

A atribuição dos certificados do Tesouro implica uma imobilização, ou seja, não podem ser levantados, durante um ano, esclareceu o Ministério das Finanças ao PÚBLICO.

Em condições normais, a subscrição deste produto obriga a uma imobilização, ou seja, não podem ser levantados, durante o primeiro ano. Depois podem ser resgatados, implicando a perda de juros se isso acontecer antes de completada nova anuidade.

O executivo considera que a atribuição de automóveis – Audi A4 nos concursos regulares e Audi A6 nos extraordinários – “não era a mais adequada” e justifica a mudança para os certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) com o facto de o prémio poder estimular a poupança das famílias.

A mudança de prémio, escreve o Governo em comunicado, permite simplificar os procedimentos e “tem ainda a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo-se o objectivo de promover a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal”. Ou seja, há um duplo objectivo: ao mesmo tempo que incentiva a poupança, a atribuição dos CTPM ajuda ao financiamento do Estado.

Tal como os “velhos” certificados de aforro, os certificados do Tesouro são títulos de dívida pública, mas com garantia total de capital. Com um prazo de subscrição de cinco anos, ao fim do qual são obrigatoriamente resgatados, este produto garante uma taxa de remuneração de 3,25% (brutos) se forem mantidos durante esse período. 

A remuneração oferecida fica muito acima da média dos tradicionais depósitos bancários a 12 meses, que está em 0,55%. Mesmo mantidos para prazos mais curtos, os certificados do Tesouro apresentam taxas mais atractivas, que são, em valores ilíquidos, de 1,25% no primeiro ano, 1,75% no segundo e 2,25% no terceiro. Mantidos durante quatro anos a taxa sobe para 2,75% e para os 3,25% no quinto ano.

Criados em Outubro de 2013, os certificados do Tesouro acabaram por se sobrepor aos certificados de aforro, cuja taxa de remuneração tem sido fortemente penalizada pela queda da Euribor a três meses para terreno negativo, uma vez que esse valor vai sendo abatida ao prémio de 1%. A taxa de juro bruta para as novas subscrições e capitalizações dos certificados de aforro, que implicam uma imobilização de apenas três meses, foi fixada em 0,853%.

O concurso, transmitido na RTP1, foi lançado em 2014 pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho para premiar os cidadãos que pedem factura com número de contribuinte. O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já tinha considerado importante para a promoção da cidadania fiscal, tendo agora optado por atribuir um produto de poupança.

O Governo diz que o valor será “equivalente ao prémio anterior”. Os automóveis são comprados pelo Estado através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Parece-me que ««de duas uma»» ou andaremos desnorteados! ou a ser governados por loucos!... se bem me lembro, muita gentalha, (vg) alguma que faz parte da actual "geringonça!", disseram "cobras e lagartos!" quando o anterior governo criou o chamado sorteio dos automóveis, em incentivo à exigência de facturas com nif nas aquisições de bens ou serviços(segundo eles/as pelo carácter ilógico de tal medida/chegando muito/as ao ponto de deixar subentendido que o que estaria em jogo era um possível controlo dos nossos gastos). Então e não é que se esperaria que o governo da geringonça acabasse com tal, mas, não, mantêm-a , só que tendo que fazer diferente(em vez dos carros sorteia-se certificados do tesouro), só que, como sou dos desnorteados! não percebo onde está a ajuda ao financiamento?..!!

 

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publicado às 22:27


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