Centeno confirma que pediu lugares para o Benfica - F. C. Porto

Costa defendeu no Parlamento a lei que visa Centeno. Agora considera “ridícula” a investigação

Arquivado inquérito que envolve Centeno e bilhetes para o Benfica

Galpgate. Três secretários de Estado exonerados são suspeitos do crime de recebimento indevido de vantagem por viagens no Euro 2016

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Centeno confirma que pediu lugares para o Benfica - F. C. Porto

A QUEM ATRIBUIR A " MEDALHA DO RIDÍCULO "?

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Fevereiro 2018

por O Fiscal, em 02.02.18

A PROPÓSITO DO CASO ««« MÁRIO CENTENO E OS BILHETES DO BENFICA »»», URGE FAZER UM DESAFIO! DEMOCRÁTICO(qb) " QUEM MERECERÁ A MEDALHA DO RIDÍCULO NESTA HISTORIETA ".... VAMOS AOS FACTOS:

1 -

Foto mostra que o ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve na Luz dia 1 de abril de 2017

O ministro das Finanças pediu ao Benfica que fossem atribuídos, a si e ao filho, dois lugares na bancada presidencial do estádio da Luz, para assistir ao jogo frente ao F. C. Porto, na época passada.

A notícia foi confirmada pelo gabinete de Mário Centeno, que justifica o pedido com a necessidade de garantir a "segurança pessoal" do governante, em eventos públicos como jogos de futebol.

"Os acessos em causa, que eram para assistir ao jogo na tribuna presidencial, não são comercializáveis, pelo que não têm um preço de venda definido", lê-se na resposta enviada por fonte do gabinete do ministro das Finanças ao JN.

A mesma fonte acrescentou ainda que o Secretário de Estado do Tesouro e um membro do Gabinete do Ministro das Finanças também assistiram ao jogo em causa, tendo comprado bilhetes para o efeito.

2 -

O ministro das finanças português e presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, está a ser investigado por crime de recebimento indevido de vantagem, devido a dois acontecimentos entre os quais o Ministério Público quer perceber se têm uma relação causa-efeito.

O primeiro tem a ver com o processo de atribuição de isenção de IMI à Realitatis – Investimentos Imobiliários, S.A., uma empresa que tem como administradores os dois filhos de Luís Filipe Vieira: Tiago e Sara Vieira. Luís Filipe Vieira teria então intercedido junto de Mário Centeno ou das Finanças para acelerar e garantir que o prédio que a empresa dos filhos queria vender rapidamente teria isenção de IMI por parte da Câmara de Lisboa, onde o processo estava parado. O segundo acontecimento Mário Centeno pediu ao Benfica lugares assistir ao Benfica-Porto com o seu filho na tribuna presidencial. Um pedido enviado a 17 de março e confirmado pelo gabinete do ministro.O Ministério Público quer portanto saber se entre estes dois momentos houve uma relação causa-efeito. Ou seja, se um “favor” serviu para “pagar” outro. A alteração à lei aprovada quando Costa era ministro da Justiça estabelece que nem é necessário provar a “contrapartida” para que ocorra um crime de recebimento ilícito de vantagem.

3 -

Quando era ministro da Justiça, Costa defendeu no Parlamento a alteração da lei que estabelece que quem recebe uma vantagem patrimonial pode ser punido mesmo sem existir uma contrapartida comprovada.

O primeiro-ministro considera da “dimensão do ridículo” haver uma investigação a Mário Centeno por ter pedido convites para um jogo de futebol, mas foi ele, enquanto ministro da justiça, um dos grandes defensores da alteração da lei que levou o Ministério Público a investigar agora o seu ministro das Finanças. António Costa fez então questão de defender a lei e até se vangloriou pelo avanço que esta significava para a sociedade na altura em que foi discutida na Assembleia da República.

Mário Centeno está a ser investigado pelo crime de recebimento indevido de vantagem. Este tipo de crime consta do Código Penal desde 1995, mas teve uma das principais alterações no final de 2001. Ora, o ministro da justiça da altura era o agora primeiro-ministro, António Costa, que iniciou o debate no hemiciclo a 19 de setembro desse ano defendendo a lei ponto por ponto. Sobre o recebimento indevido de vantagem — que então tinha a designação de corrupção passiva para ato ilícito — Costa defendeu que fosse retirada a necessidade de ser provada a ligação da contrapartida à vantagem, já que esse era no seu entender “um dos principais obstáculos à punição efetiva“.

Costa, que citou o fundador Mário Soares nessa intervenção, explicou no Parlamento que a nova lei esclarecia que “a simples solicitação ou o simples recebimento de dádivas por um agente público devem ser punidos como crime de corrupção passiva.” O ministro da justiça acrescentou ainda que “no que respeita à corrupção passiva para ato ilícito, abandona-se na descrição da conduta típica a referência à contrapartida entre a vantagem e o ato, por se entender ter sido este conceito alvo de uma errónea interpretação, que assim expressamente se pretende afastar”.

O Ministério Público está a ser acusado de excesso de zelo neste caso, até pelo próprio primeiro-ministro que considera da “dimensão do ridículo qualquer investigação por causa de uma ida a um jogo de futebol”. Mas quando era ministro da justiça, António Costa foi um dos defensores de uma das mais importantes alterações a esta lei.

PODERÁ VER-SE MELHORES DESENVOLVIMENTOS AINDA SOBRE ESTA MATÉRIA(v.g. o lado legislativo) IN GOOGLE "COSTA DEFENDEU NO PARLAMENTO A LEI QUE VISA CENTENO. AGORA CONSIDERA "RIDÍCULA" A INVESTIGAÇÃO"........

4 -

O Ministério Público arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) justifica, em nota, que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.

"Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram suscetíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal", adianta a PGDL.

A PGDL explica que "o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial".

Aquela estrutura do MP refere que, "segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças".

Na última sexta-feira, magistrados do Ministério Público realizaram buscas no Ministério das Finanças para recolha documental

O inquérito foi dirigido pela 9.º secção do DIAP de Lisboa.

5 -

E QUE DIFERENÇA HAVERÁ ENTRE O ORA CASO MÁRIO CENTENO E OS TAIS SE´s DO VERÃO DE 2016:

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria foram exonerados e estão a ser investigados pelo crime de recebimento indevido de vantagem no caso Galpgate.

Os três secretários de Estado exonerados que estão a ser investigados: Fernando Rocha Andradre (Assuntos Fiscais), Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) e João Vasconcelos (Indústria)

NÃO SABEMOS EM QUE PONTO ESTARÁ ESTA INVESTIGAÇÃO(inclusivé se os mesmos ainda estarão na situação de arguidos), PARECENDO-ME SER ACEITÁVEL INTERROGAR-MO-NOS DO PORQUÊ DE AINDA NÃO TER SIDO ARQUIVADA OU SERÁ QUE ALGO MUDOU?

CONCLUSÃO - ATENTE-SE COM O DEVIDO CUIDADO A TUDO O RECTRO DESCRITO E TIREM-SE AS ILACÇÕES CONSEQUENTES. POR MIM JÁ AS EXTRAÍ...... ««« ATRIBUO A " MEDALHA DO RIDÍCULO " EX-QUO A MÁRIO CENTENO - ANTÓNIO COSTA E MP/PGDL »»»

publicado às 18:43

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