SOBRE PERDÕES FISCAIS:

HÁ OU NÃO HÁ? HAVER HÁ MAS SÓ DE RETÓRICA BAFIENTA!, O QUE NÃO HÁ É PACHORRA PARA ATURAR CERTOS " POLÍTICOS DE ALGIBEIRA! ". SENÃO VEJA-SE:

https://www.publico.pt/politica/noticia/perdao-fiscal-pcp-e-pev-dizem-que-nao-e-e-apoiam-governo-1746504

Aparentava ser mais um foco de tensão, mas não passou de pólvora seca, pelo menos para o PCP e o PEV. O programa de regularização de dívidas é defendido pelo PS, PCP e PEV, que o vêem como uma medida para ajudar “os pequenos contribuintes”. O BE, por sua vez, mantém a posição de Catarina Martins.

Já os outros três partidos que sustentam o Governo, PS, PCP e PEV,  alinharam na mesma bitola para dizer que o programa que foi apresentado pelo Governo “não é um perdão fiscal”, nem uma “amnistia fiscal”, mas sim “um programa de regularização de dívidas” para ajudar famílias e empresas endividadas e por isso colocam-se do mesmo lado da barricada.

O PS foi o primeiro a falar e acabou por marcar o ritmo das restantes declarações à esquerda. Só o BE nada disse, depois de Catarina Martins ter explicado a posição do partido em entrevista à SIC esta quinta-feira à noite, deixando claro que o BE nunca foi favorável a “perdões fiscais” como o anunciado pelo executivo e não mudou de ideias. O socialista João Galamba defendeu que se trata “de uma resposta do Governo ao endividamento das famílias e empresas fruto da crise” e que com esta iniciativa permitem “criar um plano de de regularização de dívida até onze anos que permite às empresas e famílias que não tem condições para pagar já”, disse.

“Não há qualquer perdão fiscal porque a dívida e impostos são integralmente pagos. O que este programa faz é criar condições para que esse pagamento possa ser feito”, insistiu. O deputado repetiu ainda a diferença para o programa lançado em 2013 em que “havia amnistia fiscal para crimes ou fraudes fiscais". Agora, "quem tiver cometido crimes e fraudes não é abrangido”.

Justificação bastante para o PCP, que referiu logo a abrir que “o que o Governo fez foi um programa extraordinário que não prevê perdão de capital. Toda a dívida deve ser paga integralmente, prevendo o não pagamento de juros e coimas”. “O programa poderá ajudar os pequenos contribuintes”, reforçou o deputado Paulo Sá.

Mas se o partido até concorda com a medida, refere que não teve conhecimento dela e que, no entender do PCP “tem de haver um programa diferenciado” para as “grandes empresas e grandes grupos económicos.

O mesmo defende o PEV: “Não estamos a falar de um perdão de dívida nem do ponto de vista técnico nem substancial”, defendeu o deputado José Luís Ferreira.

Galp não conta

A oposição lembrou logo ontem que esta medida poderia abranger a Galp e insistiu na falta de condições do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, de decidir sobre esta matéria uma vez que aceitou convites da petrolífera para assistir a jogos do Euro. Para o PS essa é uma questão que não se coloca tendo em conta que o programa não inclui os pagamentos de dívidas da contribuição extraordinária de energia que a empresa contesta em tribunal. Contudo, caso a empresa tenha outras dívidas fiscais, pode regularizá-las. “As leis são gerais e abstractas”, defendeu João Galamba, dizendo que não seria possível excluir um contribuinte de uma lei: “Não se fazem leis ad hominem”.

O deputado do PCP também preferiu referir-se apenas ao facto de a contribuição extraordinária não ser abrangida por esta decisão: “A dívida da Galp não será considerada. Está fora desta medida. A Galp terá de pagar as dívidas que tem”, disse.

João Galamba admitiu ainda que a medida poderá ter algum impacto na execução orçamental deste ano, dependendo da adesão de famílias e empresas, mas que “não é esse o objectivo”, tanto que, referiu, não se trata de um pagamento à pronto, mas faseado que pode ir até onze anos.

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SOBRE IMPOSTOS:

HÁ E NÃO HÁ?... NOS TEMPOS DO GOVERNO DE PASSOS COELHO O MOTE INCIDIA ESSENCIALMENTE SOBRE IMPOSTOS DIRECTOS(IRS), AGORA NO GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA INCIDE ESSENCIALMENTE SOBRE IMPOSTOS INDIRECTOS(VÁRIOS)... E ENTÃO?... DO QUE NÃO HÁ DÚVIDA NENHUMA É QUE A MAIORIA DE DIREITA PROCUROU ATRAVÉS DA PROGRESSIVIDADE ATINGIR MAIS UNS QUE OUTROS NA ESCALA ASCENDENTE DO RENDIMENTO(salvaguardando sempre um mínimo de não aplicação), JÁ A MAIORIA DE ESQUERDA OPTOU PELA TRIBUTAÇÃO CEGA GENERALIZADA(ah! mas disse Costa «« ora essa não bebam, não fumem, andem a pé...»»)... PORTANTO NÃO NOS LIVRÁMOS NEM LIVRAREMOS DE CARGA FISCAL, SÓ QUE LÁ ATRÁS ELA ERA BRUTAL! AGORA É LOW-PROFILLE!....

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http://www.rederegional.com/index.php/politica/16998-utentes-querem-abolicao-das-portagens-da-a23-e-a13

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https://www.publico.pt/politica/noticia/a-utopiazinha-de-marcelo-e-por-a-esquerda-e-a-direita-a-dialogar-1745953

 

A "utopiazinha" de Marcelo é pôr a esquerda e a direita a dialogar

Lusa

02/10/2016 - 21:07

Presidente encerrou o festival literário Folio e sugeriu que a próxima edição tenha como tema a revolução.

 

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confessou este domingo ter a "utopiazinha" de pôr a esquerda e a direita a dialogar e criticou a falta de diálogo e o desconhecimento entre os vários quadrantes da vida nacional.

"Uma utopiazinha pequenina era, na altura em que eu tomei posse [como Presidente da República], eu dizer que era possível distender a sociedade portuguesa e pôr a falar a direita com a esquerda, as várias direitas entre si, as várias esquerdas entre si e as várias esquerdas com as várias direitas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa."É uma utopiazinha, mas acho que é uma boa utopia", acrescentou o Presidente, sublinhando a importância de "as pessoas falarem mais", para se conhecerem, porque "se não se falarem nem sequer se conhecem".

Uma utopia que levou hoje Marcelo Rebelo de Sousa a "transigir um bocadinho na correção" e a criticar "os vários quadrantes da vida nacional" que, quando ouve falar, lhe deixam "a noção exacta de que se desconhecem".

A sensação do Presidente da República é que, "se perguntasse o que pensa que vai na cabeça daquele ou daquela responsável", a probabilidade de "não acertarem uns em relação aos outros, provavelmente é muito elevada, por falta de diálogo e falta de conhecimento, independentemente de concordância ou discordância".

A utopia de Marcelo Rebelo de Sousa foi partilhada em Óbidos, onde o Presidente fez uma visita surpresa ao Folio - Festival Literário Internacional de Óbidos, numa reviravolta de agenda, já que na sexta tinha desmarcado a sua participação no encerramento do festival.

Na sua segunda visita ao festival, onde já tinha estado na quarta-feira, o Presidente reafirmou as ideias que já nessa ocasião tinha partilhado sobre "utopia", tema desta edição.

Num registo bem-disposto Marcelo respondeu às perguntas e apelos do público, que versaram desde os pedidos para "tirar uma selfie" com o Presidente, aos motivos que o levaram a vetar a lei do sigilo bancário ou situação política do Brasil.

Remetendo a selfie para o final da sessão para não ser acusado de "empobrecimento populista da democracia", o chefe de Estado reafirmou o argumento da "inoportunidade" para vetar a lei e contornou a questão do Brasil defendendo que "os Governos passam", e aquele será "o último país a deixar morrer a utopia".

Numa sessão com lugar a elogios ao ex-Presidente da Republica Jorge Sampaio [sobre a proposta de solução para os refugiados estudantes universitários], ou ao fotojornalista da Lusa, Mário Cruz [pela edição de um livro sobre as crianças talibés escravizadas], Marcelo Rebelo de Sousa incentivou à utopia, individual e colectiva e, no final do debate, sugeriu mesmo um tema para a próxima edição do Folio.

"Sugiro Revolução, porque se comemoram os 100 anos sobre a revolução soviética que marcou o seculo XX", disse Marcelo, arriscando ser considerado "um pouco provocatório, que um Presidente da República sugira uma revolução".

A visita de Marcelo Rebelo de Sousa marcou o encerramento da segunda edição do Folio que desde 22 de Setembro celebrou em Óbidos os 500 anos da 'Utopia' de Thomas More, o Ano Internacional do Entendimento Global, o centenário do nascimento de Vergílio Ferreira, os 500 anos da morte do pintor Hieronymus Bosch e os 400 da morte dos clássicos William Shakespeare e Miguel de Cervantes.

 

Comentários

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Há 21 minutos

Claro que Marcelo Rebelo de Sousa, já desde antes de ser PR, vem " sonhando!" com esta aqui caracterizada sua ««« utopiazinha »»». Manifestou-a de diversas formas quer por acção quer por omissão e continua agora, embora de modo mais subtil, a mexer os seus " cordelinhos! ", só que muita gente, não o percebeu, não o quis perceber ou procurou dissimulá-lo e continua a não o perceber, não o querer perceber ou a procurar dissimulá-lo. Nos últimos tempos os sinais têm sido bem evidentes, só quem for " cego e surdo! " é que não descortina o que está por trás dessa mesma " utopiazinha! ", que faz parte dos planos de uns tantos e vários "Marcelistas/Costistas" que se ouvem/veem/leem por aí. É caso para dizer, principalmente, aos laranjas/laranginhas que se ponham a pau....

 

 

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https://www.publico.pt/economia/noticia/regras-obrigam-a-proposta-de-suspensao-de-fundos-a-portugal-defende-a-co

Os comissário europeus Jyrki Katainen e Corina Cretu preparam-se para, na próxima segunda feira, defender no Parlamento Europeu que as regras europeias forçam a Comissão a propor ao Conselho uma suspensão dos fundos a Portugal e à Espanha, aceitando-se apenas que essa medida terá de ser aplicada “com prudência” e “de forma cuidadosa”.

Num documento produzido pelo executivo europeu - e divulgado pelo site noticioso Politico.eu - para preparar o arranque do “diálogo estruturado” que irá ter lugar entre a Comissão e o Parlamento Europeu sobre uma eventual suspensão dos fundos aos dois países ibéricos, confirma-se a ideia de que irá estar em cima da mesa a aplicação da medida, mas a níveis reduzidos.

Logo nas suas intervenções iniciais, prevê o documento, os comissários deverão salientar que “a Comissão é legalmente obrigada a fazer uma proposta ao Conselho de suspensão de parte dos compromissos para os programas de fundos estruturais para 2017 de Portugal e Espanha”. Esta regra “é fixada” no artigo 23 do regulamento que governa os fundos estruturais, assinala a Comissão, defendendo que “a legislação não oferece qualquer lugar para discricionariedade”.

Isto não significa que a aplicação de uma suspensão de fundos seja certa, uma vez que, depois de receber a recomendação, o Conselho tem sempre a possibilidade de não a aceitar, embora tal tenha de ser feito através de uma maioria qualificada dos governos da UE.

No documento de preparação é ainda evidente a preocupação em deixar claro que a Comissão pretende evitar a ocorrência de impactos negativos na economia dos dois países. Os comissários preparam-se por isso para repetir aos deputados europeus a ideia de que uma suspensão “não irá ter qualquer impacto de curto prazo” nos projectos já a decorrer, garantindo que qualquer limitação em relação a novos projectos “será imediatamente retirada depois de Portugal e Espanha adoptarem uma acção efectiva para reduzir o seu défice”.

Além disso, a Comissão, embora diga que não tem espaço de manobra para não recomendar uma suspensão, assume que tem a possibilidade de definir a dimensão dos limites impostos. “A Comissão pode fazer uma proposta de suspensão que fica bem abaixo do máximo definido na legislação”, deverão deixar claro os comissários, que pretendem “passar a mensagem que [a suspensão] irá ser aplicada de forma prudente e, portanto, de forma cuidadosa”.

A Comissão não define uma data para que seja feita a recomendação, garantindo querer ouvir primeiro a opinião dos deputados europeus.

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