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https://www.publico.pt/sociedade/noticia/mulheres-juristas-contra-a-forma-como-juiza-se-dirigiu-a-barbara-guimaraes-1723406
Em causa está a sessão do julgamento em que Manuel Maria Carrilho é acusado de violência doméstica contra a apresentadora de televisão. A APMJ “não quer deixar de expressar publicamente a sua preocupação" pela "persistência de pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado".
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) emitiu nesta segunda-feira um comunicado a propósito das “expressões utilizadas” pela juíza Joana Ferrer no decorrer do julgamento em que Manuel Maria Carrilho é acusado de um crime de violência doméstica contra Bárbara Guimarães. Uma das expressões que "preocupa" a associação é esta: “Censuro-a!”, disse a juíza dirigindo-se à apresentadora de televisão.
Na primeira audiência do mediático julgamento, na sexta-feira, a procuradora do Ministério Público que questionava Bárbara Guimarães disse à apresentadora, a propósito do facto de ela não ter denunciado logo as alegadas agressões do ex-marido: “Não tem de se justificar ao tribunal por que é que não foi ao médico. Ninguém a pode censurar.” Mas a juíza afirmou, pouco depois, algo diferente: quando a apresentadora contou mais um episódio sobre como, “no epicentro do furacão”, continuava a dar uma imagem pública de que tudo estava bem no casamento, Joana Ferrer declarou: “Causa-me alguma impressão a atitude de algumas mulheres [vítimas de violência, algumas das quais] acabam mortas.” E acrescentou: “A senhora procuradora diz que não tem de se sentir censurada. Pois eu censuro-a!” É que “se tinha fundamento” para se queixar, devia tê-lo feito, rematou.
“Se fosse hoje, faria tudo ao contrário do que fiz na altura e à primeira agressão teria imediatamente feito queixa”, disse a apresentadora.
“Dando por assente que as descrições do ocorrido nessa sessão de audiência de julgamento” correspondem “ao teor das expressões utilizadas”, a APMJ “não quer deixar de expressar publicamente a sua preocupação pelo que estas revelam sobre a persistência de pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado sobre o modo de agir com vítimas de violência doméstica”, lê-se no comunicado da associação.
Questionada sobre que tipo de expressões não correspondem ao que seria suposto num julgamento deste tipo, Teresa Féria, presidente da APMJ, reconheceu ao PÚBLICO que a expressão “censuro-a!” é uma delas, mas não quis adiantar mais nada, dizendo que tudo o que tem a dizer está no comunicado. Um comunicado no qual a APMJ faz saber ainda que “está crente” em que os trabalhos prosseguirão respeitando “todos os intervenientes processuais”.
Na sessão de sexta-feira, Bárbara Guimarães — que a juíza tratou sempre como “Bárbara” — foi inquirida durante mais de três horas. Manuel Maria Carrilho — que a juíza tratou sempre como “professor” — disse que não queria, para já, prestar declarações.
Várias vezes a juíza perguntou a Bárbara Guimarães quando é que o casamento se deteriorou — “Confesso que estive a ver fotografias do vosso casamento”, disse Joana Ferrer, e tudo parecia maravilhoso. “Parece que o professor Carrilho foi um homem, até ao nascimento da Carlota [a segunda filha do casal], e depois passou a ser um monstro.” Ora “o ser humano não muda assim”, disse a juíza.
Só quem nunca participou em julgamentos pode vir a manifestar surpresa perante certos trâmites procedimentais. De facto muitos dos nossos magistrados ainda usam(digamos assim) de uma atitude de certa sobranceria, no modo como lidam muitas vezes com ali intervenientes. Aliás, cá pelo nosso burgo, ainda não houve coragem política, para por cobro, a certos "protocolos!"e mesmo quiçá à desresponsabilização de abusos/erros. Cabe aqui trazer à colação, para meditação, por exemplo, o (segundo ontem noticiado no jornal das 20h da SIC) acontecido ao cidadão holandês, salvo erro de nome Romano, condenado a 15 anos de prisão em Málaga-Espanha(ali por volta de 2004), que em 2007 se veio a concluir ser o réu um outrem, e não é que só agora ao fim de 9anos Romano é libertado(+ palavras para quê).. !!!!!
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JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES
Aposentado , Abrantes