https://www.publico.pt/politica/noticia/aumento-das-pensoes-minimas-pela-taxa-de-inflacao-prevista-vai-ser-chumbado-1721699

O meu aumento de pensões é melhor do que o teu – é a ideia que resume o curto debate desta quinta-feira à tarde no Parlamento sobre a proposta da direita para que se aumentem as pensões mínimas segundo a taxa de inflação prevista. E que já tem prometido para amanhã, sexta-feira, o voto contra da esquerda.

Em apenas três minutos a cada partido, esquerda e direita travaram-se de razões sobre se é preferível aumentar apenas uma parte das pensões mais baixas ou um maior número de pensões, mas em valores menores. Se as pensões fossem actualizadas este ano tendo como referência a inflação de 1,5% prevista no DEO – Documento de Estratégia Orçamental como propõem o CDS e o PSD, os beneficiários da pensão social receberiam mensalmente mais 3,02 euros, da pensão rural teriam mais 3,63 euros, e a pensão mínima aumentaria 3,93 euros. Mas com a proposta de aumento de 0,4% do Governo os pensionistas recebem, respectivamente, mais 80 cêntimos mensais (pensão social), 96 cêntimos (rural) e 1,05 euros (mínima).

Filipe Lobo d’Ávila defendeu o projecto do CDS, considerando que a iniciativa, da “maior justiça social” por aumentar as pensões mais baixas, num universo que abrange mais de um milhão de pensionistas, é um “teste à coerência das bancadas da esquerda parlamentar”. Porque, havia de explicar no final do debate e depois de todas as críticas da esquerda, que a direita não é contra o aumento de pensões mas sim contra o aumento de 0,4% decretado pelo Governo.

“Hipocrisia e não ter vergonha na cara é propor [aumento de] 25 euros por mês em 2015 e aceitar agora três cêntimos por dia, 1 euro por mês. Óscar da ficção, Óscar do logro do Bloco de Esquerda é votar contra esta iniciativa. Veremos como vão votar”, atirou Filipe Lobo d’Ávila dirigindo-se especialmente ao deputado bloquista José Soeiro.

Pelo PSD, Susana Lamas argumentou que aumentar as reformas consoante a inflação prevista para o ano em que será aplicada a actualização é uma forma de impedir a estagnação ou diminuição do poder de compra dos idosos. Criticou o Governo PS por aplicar, “com o apoio dos partidos da esquerda radical”, um aumento de apenas 0,4% para este ano, quando a inflação prevista é muito maior (1,1%). “Não somos contra o aumento das pensões, até porque fomos nós que criámos as condições económicas e financeiras para as aumentar de forma ponderada”, defendeu Susana Lamas.

A socialista Sónia Fertuzinhos passou ao ataque. Disse que PSD e CDS deveriam ter “humildade e seriedade” para reconhecer que as políticas dos últimos quatro anos aumentaram a pobreza entre os idosos e comparou as implicações do aumento das pensões decidido por este Governo à proposta da direita. Realçou que o Executivo de António Costa vai aumentar todas as pensões até 628 euros, abrangendo 2,5 milhões de pensionistas, independentemente dos anos de descontos. Enquanto a proposta da direita destina-se apenas às pensões até 262 euros, para um universo de 900 pessoas e até 15 anos de descontos. “O vosso sentido de justiça e preocupação social esgota-se nas pensões até 262 euros”, apontou.

Para o bloquista José Soeiro, a proposta de PSD e CDS é um “gigantesco exercício de hipocrisia” de dois partidos “saudosos da austeridade” que “massacraram os pensionistas e idosos, aumentaram medicamentos e taxas moderadoras, cortaram no transporte de doentes, cortaram o complemento solidário para idosos a mais de 70 mil pessoas”. Soeiro recordou que a proposta do programa eleitoral era manter o congelamento das pensões, pelo que esta proposta de aumento é uma “falácia” e os argumentos de PSD e CDS sobre o combate à pobreza são “uma piada de mau gosto” de “quem não tem vergonha na cara”.

Rita Rato, pelo PCP, veio defender que o “aumento real das pensões não pode depender exclusivamente do mecanismo de actualização das pensões” e que a proposta de PSD e CDS é “insuficiente” por se destinar apenas a 30% dos pensionistas. “Acham que perante a necessidade de valorização real das pensões a única coisa que podem fazer é aumentá-las segundo a inflação prevista?”, questionou à direita.

“É melhor do que aqueles!”, gritou-lhe o deputado social-democrata Hugo Soares. Mostrando que os comunistas não se darão por satisfeitos com o aumento anunciado pelo Governo, Rita Rato rematou com uma mensagem para os socialistas: “É possível, para o PCP, ainda em 2016, garantir o aumento do valor real das pensões, designadamente para idosos com rendimentos mais baixos. É nisso que estamos a trabalhar.”

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VENHO TRAZER AQUI DUAS " NOVIDADES(?) " DA JÁ INTITULADA «« GERINGONÇA »»:

1 - https://www.publico.pt/economia/noticia/iva-da-restauracao-so-desce-para-a-comida-1721717

O IVA da restauração vai voltar aos 13% a partir de 1 de Julho, mas apenas para a comida. As bebidas vão continuar a ser taxadas a 23%. A medida, apurou o PÚBLICO, consta do Orçamento do Estado que o Governo irá entregar na Assembleia da República no dia 5 de Fevereiro.

A intenção ainda é de repor o IVA a 13%, num curto espaço de tempo, a todas as categorias de serviços da restauração. Mas para já, a partir de 1 de Julho, os restaurantes só terão imposto mais baixo nas refeições que venderem aos seus clientes.

Esta medida irá implicar, por um lado, uma descida dos custos por parte do Estado (através da perda de menos impostos), mas também irá dar um menor impulso à criação de emprego......(CONTINUA)

2 - https://www.publico.pt/economia/noticia/governo-quer-registar-reversoes-da-austeridade-como-medidas-extraordinarias-1721689

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