Ministra das Finanças admite cortes nas actuais pensões
Maria Luís Albuquerque diz que a sustentabilidade da Segurança Social pode passar pela redução das pensões actuais e critica promessas de crescimento económico da oposição.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no sábado à noite que “é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social". Falando em Ovar, num evento organizado pela JSD local, Maria Luís Albuquerque admitiu a possibilidade de reduzir as pensões actuais, se isso significar uma melhor redistribuição social do esforço contributivo.
"Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos – actuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho –, se essa for a solução que garante um melhor equilíbrio, é aí que nos devemos focar", disse.
"A sustentabilidade da Segurança Social é algo que tem de se resolver com tempo", salientou, de modo a que "as soluções não sejam demasiado agressivas” e “não se tenha de pedir contribuições a quem tem menos".
Esta semana, a ministra das Finanças remeteu para depois das eleições o desenho da reforma de pensões – “de preferência num diálogo com o PS”, afirmou na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública – que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros.
No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental do ano passado relativamente à reforma de pensões, apesar de ela ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em Agosto do ano passado.
Ainda em Ovar, a ministra criticou as promessas de crescimento económico por parte da oposição. "Quando alguém diz que vai ter tantas mais despesas e que vai conseguir um crescimento económico que vai permitir que não haja mais impostos ou até que eles baixem não dá para acreditar porque simplesmente não é verdade.”
Maria Luís Albuquerque disse que "os próximos quatro anos determinam o futuro de uma geração" e que "são talvez mais determinantes do que quaisquer outros quatro anos na história democrática" de Portugal.
"Não é possível dizer que nos próximos quatro anos vai ser tudo maravilhoso, que vamos recuperar tudo e que vai aparecer um crescimento que resolve o problema”, afirmou, acrescentando que espera que "os portugueses tenham percebido que os impostos não são uma escolha", mas que o que é "uma escolha é a despesa pública".
Maria Luís Albuquerque disse que se pode olhar para os próximos quatro anos "com confiança" por o país estar melhor do que há quatro anos e frisou que "os sacrifícios vão ser suavizados" e "as coisas serão progressivamente mais fáceis”.
"Tudo o que foi conquistado tem ainda fragilidades. Cometer erros no momento de recuperação é fatal", disse
2 - O QUE DISSE A MF NA 2ª FEIRA SEGUINTE....http://www.publico.pt/politica/noticia/ministra-das-financa-assume-necessidade-de-consenso-com-ps-nas-pensoes-1696884
Ministra das Finanças garante que não há solução sobre pensões e apela a consenso com PS
A ministra falou novamente das pensões da Segurança Social, num encontro com militantes do PSD, e considerou que a Constituição deve acompanhar evolução da sociedade.
Depois de, no sábado ter admitido a hipótese de reduções nas actuais pensões, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou nesta segunda-feira, em Rio Maior, que o Governo não tem ainda uma solução definida para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Num encontro com militantes do PSD do distrito de Santarém, a governante voltou a apelar à necessidade de “um amplo consenso” com o PS e na Concertação Social para encontrar soluções.
“O que temos vindo a dizer [Governo] é que temos um problema de sustentabilidade na Segurança Social”, declarou a ministra. Diz que o problema “também é reconhecido da parte do Partido Socialista” e que é necessário encontrar um “amplo consenso sobre a matéria”, contudo refere que ainda não existe nenhuma solução definida.
Confrontada com as declarações do secretário-geral do PS, António Costa, que defendeu a existência de alternativas ao corte de pensões admitido por Maria Luís Albuquerque, a ministra lamentou que o PS não tenha aceitado ainda “sentar-se à mesa” com o Governo na procura dessas mesmas alternativas. Garante que o Governo se encontra disponível “a qualquer momento" para discutir "essas soluções em comum" e conseguir "chegar a um acordo”, apontando o “espírito completamente aberto” do executivo para essa negociação.
A ministra das Finanças assegurou que o Governo não quer “criar limitações”, uma vez que é desejável que, numa discussão tendo em vista um consenso, não se diga à partida “que se vai fazer de uma forma ou de outra”. Reforça a intenção de uma “discussão aberta”, com o objectivo de “resolver um problema que está identificado e reconhecido por todos há muito tempo”.
A ministra disse, no sábado, num evento da Juventude Social Democrata, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas actuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.Na reacção a essa declaração, o secretário-geral do PS lembrou que "a Constituição impõe a garantia das pensões em pagamento" e afirmou que existem formas de financiamento alternativas.
3 - O QUE DISSE O PS LOGO DE SEGUIDA NA 3ª FEIRA...http://www.publico.pt/politica/noticia/ps-recusa-parceria-com-o-governo-para-cortar-600-milhoes-de-euros-nas-pensoes-1696916
Vieira da Silva acusa Governo de se "esconder atrás do PS" nas pensões
Ex-ministro insiste que os socialistas não "alinham" no corte anunciado de 600 milhões de euros na Segurança Social.
O antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade Vieira da Silva acusou esta terça-feira o Executivo de estar a tentar “esconder-se atrás do PS” para procurarem introduzir um novo corte no sistema de pensões e reiterou a oposição socialista a novos cortes.
O actual vice-presidente da bancada parlamentar socialista recusou em absoluto ser “parceiro” da maioria PSD/CDS no objectivo de poupar 600 milhões de euros na Segurança Social, cortando nas pensões já em pagamento. “Não alinharemos nem seremos parceiros nessa poupança de 600 milhões de euros. Também não seremos parceiros nessa nova versão de guerra de gerações que está a ser estimulada pelo Governo, visando colocar jovens trabalhadores contra pensionistas”, afirmou aos jornalistas no Parlamento.
O PS rejeita assim a proposta de consenso feita pela ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, na segunda-feira à noite em Rio Maior. A ministra referiu ser necessário alcançar uma plataforma de consenso em relação à sustentabilidade da Segurança Social.
De acordo com Vieira da Silva, o PS não considera como opção viável "um novo corte no rendimento dos pensionistas que têm já as suas pensões atribuídas e que vivem dessas pensões".
Acusa também o Governo de alimentar "uma guerra de gerações” quando coloca em confronto jovens trabalhadores contra pensionistas. "Não participaremos nessa insensata guerra de gerações. Assim como não participamos em políticas de prometer tudo a todos no que toca à protecção social, também não alinharemos em discursos catastrofistas que pretendem colocar em causa os fundamentos do nosso sistema de protecção social”, refere o deputado socialista.
Descida da TSU condicionada
O PS defende que o sistema de pensões só é sustentável se Portugal recuperar e estabilizar empregos e salários e definiu condições imperativas para uma descida da TSU dos empregadores. Questionado se a intenção do PS em reduzir a TSU não colocará em causa a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, Vieira da Silva menciona que o futuro das pensões em Portugal “depende da capacidade que o país tiver de recuperar empregos, estabilidade no emprego e recuperar salários”. “Esses são os principais três desafios que se colocam ao sistema de Segurança Social", defendeu o ex-ministro socialista.
Vieira da Silva considera fundamental encontrar alternativas complementares às contribuições patronais, uma vez que a história dos últimos anos mostrou que contribuições dependentes do factor salário "não são, infelizmente, contribuições assim tão seguras e definitivas como se poderia pensar”.
Quanto à medida que prevê uma baixa da TSU para os trabalhadores, Vieira da Silva insistiu que o PS entende que "há uma prioridade nacional no sentido de contrariar a tendência para a desvalorização do contributo do emprego para o futuro". "Enquanto jovens portugueses continuarem a ser qualificados com os nossos recursos e continuarem a ir para o estrangeiro alimentar outras economias, há um problema por resolver", alegou o vice-presidente da bancada socialista.
Vieira da Silva frisou que a projectada redução da TSU para os trabalhadores "só avançará à medida que a diversificação de contribuições para o sistema de Segurança Social for suficiente, sendo capaz de compensar a redução". Acrescentou que a lógica do PS não é baixar a TSU e depois ver quais os resultados, mas sim fazer um “acompanhamento paralelo”. “A condição para baixar [a TSU dos empregadores] é a existência de fontes alternativas, seguras e garantidas”, refere o deputado.
Comentários / inserido na local nº 2:
Para mim há algo "estranho!" que vem perpassando por certa comunicação social...dando um exemplo «« desde sábado que vem sendo título de primeira página as declarações da MF acerca da SS. Tive o cuidado de analisá-las e comparando o que ela disse com o apregoado "a bota não bate com a perdigota". Por um lado é-nos escondido o contexto global das declarações proferidas, por outro ao que ela se refere é a um "problema!" iniludível que temos ao nível da respectiva sustentabilidade, que em termos de regime tem de ser encarado algum dia(espera-se que não tarde demais) e que em último recurso poderá vir a ser necessário mexer nas pensões actuais »». Mas, vai-se a ver e quanto à "mixórdia!" diária socialista que por aí vai sobre "a TSU/isso é SS"..bom isso não tem qualquer interesse!
MAS... DIRIA AINDA....QUE HÁ UM PROBLEMA MESMO SÉRIO, DESDE HÁ DÉCADAS, NA " SUSTENTABILIDADE " DA SS, NÃO EXISTE QUALQUER ESPÉCIE DE DÚVIDA. SABEMOS QUE, POR ERROS VÁRIOS DOS EX-DIVERSOS GOVERNOS DA NOSSA DEMOCRACIA, FOMOS EMPURRADOS PARA UM BÊCO QUE TEM DE TER UMA SAÍDA TAMBÉM ELA DEMOCRÁTICA, MAS, PARA ISSO PRECISAMOS DE POLÍTICOS A SÉRIO E NÃO DE "VENDEDORES PARTIDÁRIOS DE TIPO BANHA DA COBRA!". NESTAS ÚLTIMAS DÉCADAS O Nº DE PENSIONISTAS AUMENTOU N VEZES(fruto de, pessoas que nunca trabalharam/compraram uma pensão, trabalhadores que se reformaram ou antecipadamente ou ao abrigo legal de tempo de função/idade algo curta para o efeito), USUFRUINDO DE MODOS DE CÁLCULO PARA A REFORMA JÁ DE SI ALGO DESAJUSTADOS FACE Á REALIDADE JÁ ENTÃO PREVISÍVEL, NÚMERO DE ACTIVOS A DIMINUIREM CADA VEZ MAIS, DEMOGRAFIA A ATINGIR FOROS INAUDITOS, LONGIVIDADE DA APOSENTAÇÃO CADA VEZ MAIS ALARGADA. HAVENDO ACTUALMENTE CERCA DE 3,5 MILHÕES DE PENSIONISTAS, APROXIMANDO-SE JÁ A PASSOS LARGOS A TAXA DE COBERTURA DE ACTIVOS PARA INACTIVOS DE 1 PARA 1(com tendência nítida de inevitabilidade de agravamento), É FÁCIL PERCEBER O RISCO PARA QUE NOS ENCAMINHAMOS. UMA COISA PARA JÁ É CERTA, OS ACTUAIS TRABALHADORES JÁ NÃO BENEFICIARÃO DAS CONDIÇÕES DE APOSENTAÇÃO USUFRUIDAS PELA GRANDE MAIORIA DOS AINDA(?) PENSIONISTAS E PELO QUE SE VAI VENDO ENTÃO PARA OS QUE VENHAM A INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO NEM VALE A PENA A EQUAÇÃO. MAS, E O QUE PENSA A CLASSE POLÍTICA FAZER?. PARA SE TENTAR DESCORTINAR QUALQUER RESPOSTA, AQUI FICA A TRANSCRIÇÃO DAS SUPRA POSIÇÕES PARA INTERPRETAÇÃO, SENDO QUE, PENSO SER DE TER, QUIÇÁ, UM RELEVO PARA QUEM VAI TENTANDO MANTER A PROBLEMÁTICA EM DISCUSÃO (embora nem sempre da melhor forma?), EM CONTRACICLO COM QUEM SÓ ESTÁ INTERESSADO NA APOSTA DO POLITICAMENTE CORRECTO(!).....
JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES
Aposentado , Abrantes