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MAIS UM POUCO DE " BOM SENSO ", sff

por O Fiscal, em 24.04.15

http://www.publico.pt/politica/noticia/costa-rejeita-proposta-para-cobertura-das-campanhas-que-ps-apoiou-1693562

 

PSD, CDS e PS enterram proposta polémica de cobertura da campanha

António Costa rejeita proposta para cobertura das campanhas que PS apoiou. Luís Montenegro responsabiliza socialistas pelas ideias de criação da comissão mista e do plano de cobertura da campanha. Paulo Portas diz "prezar muito" a liberdade de imprensa.

Os partidos que a fizeram, a enterraram. Neste dia 24 de Abril, PS, PSD e CDS recuaram na proposta, já consensualizada entre si, de obrigar os órgãos de comunicação social a entregar planos prévios de cobertura de períodos eleitorais a uma comissão mista que os validaria, fazendo-a morrer na praia no dia em que estava previsto dar entrada no Parlamento. O recuo fez-se sentir desde manhã na Assembleia da República, mas foi preciso chegar ao fim do dia para se decretar o óbito.

Em nota à comunicação social cerca de 24 horas depois de a proposta ter sido divulgada, o secretário-geral, António Costa, quis deixar claro que discorda da solução daquele “documento de trabalho” e afirmou ter “a garantia que a bancada “nunca apoiará qualquer solução legislativa que limite as liberdades de informar e ser informado”. Isto depois de dizer ter tomado conhecimento ontem mesmo daquela proposta.

Mais tarde, o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, veio descartar responsabilidades sobre as matérias mais sensíveis do documento e dizer que, se os socialistas as retiravam, deixavam de existir.

Em declarações ao PÚBLICO, que depois repetiu aos jornalistas em Santa Maria da Feira, Montenegro fez questão de “clarificar” que na proposta do PSD/ CDS “nunca” esteve prevista a criação de qualquer obrigatoriedade de apresentar planos de cobertura eleitoral por parte dos órgãos de comunicação social a uma comissão mista. Estas duas opções “foram colocadas em cima da mesa pelo PS”, garantiu, frisando: “É um assunto do PS, não é nosso”.

Luís Montenegro considerou que o secretário-geral do PS “vem agora retirar o tapete ao grupo parlamentar” e que “esta tempestade poderia ter sido evitada se o PS tivesse feito esta ponderação internamente”.

 O líder parlamentar do PSD explicou que neste momento só existe um projecto, o do PSD/ CDS: “Projecto só há o nosso. Mas, como está a ser discutido na especialidade, os socialistas colocaram esta questão em cima mesa. Nós estávamos a analisá-la, mas não havia nenhum texto final. Se o nosso interesse é haver uma solução consensual, o nosso princípio é receber as propostas e analisá-las”, defendeu.

 Isto apesar de, na quinta-feira, tanto Carlos Abreu Amorim (PSD) como Telmo Correia (CDS) e Inês de Medeiros (PS) terem afirmado ao PÚBLICO que a proposta de texto de substituição estava consensualizada e pronta a dar entrada no parlamento, estando apenas a aguardar a posição final do PCP. Aliás, esse texto foi mesmo enviado à bancada do PCP para que os comunistas decidissem se aderiam ou não. O Bloco de Esquerda já antes se tinha retirado das negociações.

Luís Montenegro afirmou ainda que, “independentemente desta celeuma nestas 24 horas”, a maioria continua empenhada em chegar a uma solução: “Continuamos com o objectivo de ter uma definição legal a tempo da próxima campanha e que possa possibilitar uma cobertura jornalística”, declarou. 

Nessas 24 horas, a proposta foi alvo de fortes críticas do sector, dos restantes partidos com assento parlamentar e mesmo de alguns que não estão representados na Assembleia da República. Os grandes grupos de comunicação social - Cofina, Global Media, Impresa e Media Capital, assim como a Rádio Renascença e o PÚBLICO já decidiram que se estas regras forem aprovadas não farão qualquer cobertura da campanha.

Governo distanciou-se
Em registos diferentes, o primeiro-ministro, o vice-primeiro-ministro e a ministra da Justiça foram, ao longo do dia, marcando distância de uma proposta que tinha colocado a comunicação social com os cabelos em pé.

Primeiro foi Passos Coelho: “Eu sei que o parlamento tem estado a trabalhar numa alteração do quadro da cobertura das campanhas eleitorais, e desejo sinceramente que chegue a um entendimento nessa matéria, de modo a que a campanha possa decorrer nas melhores condições, que sejam esclarecedoras para os portugueses”, declarou o também presidente do PSD. “O Governo não interfere nesse processo, como sabe, é uma matéria que cabe ao parlamento e, portanto, eu não vou fazer nenhuma outra observação sobre isso”, afirmou à hora do almoço.

Quem não se coibiu de criticar a proposta foi a ministra da Justiça. Paula Teixeira da Cruz afirmou discordar frontalmente, ao afirmar que a liberdade de imprensa é um “direito intocável”. “Naturalmente que teremos de ter todos muito bom senso nesta matéria (...). A cobertura do processo eleitoral é sempre difícil, e todos devemos guiar-nos pelo bom senso”, frisou.

 À tarde, confrontado em Vagos pelos jornalistas sobre o seu passado enquanto jornalista e director do extinto Independente, o líder centrista Paulo Portas limitou-se a garantir que preza “muito a liberdade de imprensa”. “Acho que isso diz tudo”, rematou.

Mas o CDS foi o primeiro partido a dar sinal de que deixaria cair a proposta. Em comunicado ao início da tarde, o CDS deu por não dito o dito por Telmo Correia (sobre o apoio à proposta, como dissera na véspera ao PÚBLICO) e disse querer um consenso com os meios de comunicação social e uma proposta “sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias” - numa referência indirecta ao plano de cobertura da campanha que seria preciso entregar e validar previamente.

Certo é que a proposta tinha chegado às direcções das três bancadas, onde estão sentados dirigentes dos três partidos do arco da governação, e mesmo assim foi dada como consensualizada na quinta-feira. Mas ea sexta-feira, no entanto, logo de manhã estava despromovida a mero documento de trabalho.

No Parlamento, Inês de Medeiros e Carlos Abreu Amorim afirmavam que a proposta ainda não tinha entrado formalmente, que ainda havia apenas documentos de trabalho a circular e que nunca esteve em cima da mesa um visto prévio. “A ideia é haver uma proposta para resolução de um problema que foi identificado. O modelo que foi debatido já existe noutros países e tem que ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão de comunicação social que só pode ser avaliado por ele”, afirmou Inês de Medeiros aos jornalistas no Parlamento.

O prenúncio de morte foi dado cedo pelo bloquista José Soeiro aos jornalçistas: “Este projecto de lei morreu hoje, já ninguém acredita que possa fazer caminho”.

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Toda esta história, ainda por cima, quando estamos há beira do 41º aniversário do 25 de Abril, única e simplesmente é de meter " nojo! ". Como é que é possível que os ditos partidos do arco da governação tenham tido o desplante de pensar(?) num " estratagema " destes?. Como perceber a ora demarcação do SecºGeral PS e candidato a PM sr. AC de algo a que, pelos vistos, na AR o seu partido teria " dado o ámen! "?, será que o partido socialista anda em roda livre ou será que AC nos acha a todos uns parvalhões? Será por nos órgãos directivos de PSD-CDS-PS estarem ao momento, em grande parte, políticos que há data da " Abrilada! / Constituinte! " pouca noção tinham da importância do alcançado quanto a liberdade de imprensa?. Para a próxima tentem, pelo menos, poupar-nos...!!!

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publicado às 23:45

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/primeira-obra-de-santos-silva-e-do-grupo-lena-tem-15-anos-e-ainda-nao-esta-pronta-1693456

Primeira obra de Santos Silva e do Grupo Lena tem 15 anos e não está pronta

Por volta de 1998 Santos Silva e o grupo Lena construíram uma barragem que ainda hoje não funciona. As relações de Sócrates com os donos do grupo também vêm de longe.

O relacionamento de José Sócrates e do seu amigo Carlos Santos Silva com os patrões do Grupo Lena vem de há muito, dos anos 1990, mas não é certo qual deles é mais antigo.

Segundo algumas versões, os contactos do então deputado socialista com os construtores civis de Leiria terão tido início no começo daquela década. Certo é que Santos Silva começou a relacionar-se profissionalmente com a família Barroca Rodrigues no final dessa década, precisamente com um projecto que se tornou um "elefante branco" no concelho do Sardoal.

O que não é certo é se Sócrates teve algum papel no início dessa colaboração, que se desenvolveu nos 15 anos seguintes e levou ontem à detenção de Joaquim Barroca — um dos três filhos do fundador do grupo e administrador de muitas das suas empresas.

No caso do ex-primeiro ministro, a sua ligação aos proprietários do grupo de Leiria é atribuída por algumas fontes locais, embora isso não esteja confirmado documentalmente, ao facto de a sua ex-mulher, com quem casou em 1993, ser originária daquela cidade e os seus pais serem aí figuras proeminentes. O pai, o arquitecto José Manuel Fava, foi técnico superior da câmara local durante 35 anos, até 2013. A mãe, Clotilde Fava, é uma artista plástica muito conhecida na região. 

Além das funções que desempenhava no município, que foi sempre um grande cliente da familia Barroca, José Manuel Fava tinha (e tem) o seu próprio gabinete de projecto e é um destacado membro do Grande Oriente Lusitano. 

Responsável pelo lançamento, em 1996, já como secretário de Estado do Ambiente, de um programa de encerramento das lixeiras a céu aberto e de criação de modernos aterros sanitários um pouco por todo o país, José Sócrates abriu então as portas a grandes negócios que se tornaram particularmente cobiçados. E aí tanto Carlos Santos Silva como o grupo Lena não perderam tempo. 

O primeiro envolveu-se, com as suas empresas de construção, projecto, fiscalização e gestão de obras, em muitas das empreitadas lançadas sob a égide do amigo — a começar pela do aterro Sanitário da Cova da Beira, em 1997, onde surgiram as primeiras suspeitas de relações perigosas entre os dois. O segundo lançou-se no mesmo ano, abrindo em 1998 o aterro sanitário de Abrantes, e alcançando nos anos seguintes, quando Sócrates era ministro do Ambiente, uma posição de destaque no sector dos resíduos, através da Lena Ambiente.

O início da actividade do grupo no aterro de Abrantes, coincidiu aliás com aquele que é o primeiro contacto profissional documentado entre Santos Silva e as empresas da família Barroca. Ali perto, no Sardoal, o projectista de Belmonte, através das suas empresas Proengel e EFS, encarregou-se da concepção da barragem da Lapa — uma obra de 5,5 milhões de euros lançada pela câmara local e destinada a abastecer o concelho de água. 

A obra propriamente dita foi entregue à Lena Construções em 1999 e os trabalhos foram concluídos em 2002. Passados 13 anos, a barragem não serve para nada, nem sequer foi oficialmente entregue à Câmara do Sardoal. O grupo Lena assumiu a responsabilidade pelas anomalias detectadas na estrutura hidráulica, que impedem o seu funcionamento, mas até hoje o problema não foi resolvido.

A chegada do grupo de Leiria à zona de Abrantes revelou-se no entanto um sucesso empresarial. Ao longo dos anos 2000, as suas empresas ganharam grande parte das empreitadas do município local, gerido pelo PS, e até tomaram conta de um jornal local e da histórica rádio Antena Livre — precursora em todo o país da das então chamadas rádios piratas. Além de parcerias com a câmara, nomeadamente para gerir as águas residuais, o Grupo Lena construiu ali, entre outras obras, o estádio municipal e as piscinas municipais, o açúde insuflável (que há duas semanas teve grandes problemas), o complexo desportivo, o parque urbano, o Aquapolis (reabilitação da margem do Tejo), o Tecnopólo e o aterro Sanitário da Amartejo, que serve vários concelhos.

Ao nível dos projectos, e desde o tempo da barragem falhada do Sardoal, o grupo Lena nunca mais deixou de contar com Santos Silva. Entre muitos outros trabalhos, encomendou-lhe em 2001, através da Proengel, o Jardim das Portas do Sol, uma obra da Câmara de Santarém. No ano seguinte subiu de escalão, entregando-lhe o projecto de uma obra de 90 milhões de euros  — o estádio de Leiria, construído para o Euro 2004. Em 2003 contratou-o para o Quartel dos Bombeiros da Guarda (obra de 1,9 milhões). Logo a seguir foi a vez da chamada Via de Cintura da área Metropolitana de Lisboa Norte (2,7 milhões). Dois anos depois trabalharam juntos num viaduto sobre a linha ferroviária do Alentejo (3,1 milhões). Em 2009, já ele era administrador, desde 2008, de algumas empresas do grupo, foi um centro escolar para uma freguesia de Torres Novas (5,1 milhões) .

O grande negócio estava então a chegar da Venezuela e a ajuda do primeiro-ministro Sócrates foi crucial. O mega-empreendimento de 12.500 habitações encomendadas pelo Governo de Hugo Chavez começou a concretizar-se em 2011 e a Proengel ficou com tudo o que era projecto desta empreitada de 988 milhões de euros. Paralelamente, uma empresa de que são sócios os irmãos Barroca e Santos Silva, a XMI, passou a intermediar esta e outras grandes operações do grupo no estrangeiros, com lucros assinaláveis.

Num comunicado que emitiu no início de Fevereiro, o grupo Lena afirma que apenas pagou às empresas de Santos Silva “cerca de 3,2 milhões de euros por serviços prestados entre 2005 e 2010.” Sobre o resto nada disse.

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Antes de mais, apraz-me felicitar o sr. José António Cerejo, por este seu óptimo/esclarecedor trabalho. Nos tempos que correm necessitamos de excelentes(!) magistrados mas também de jornalistas(de excelência!),os milhões de portugueses, principalmente os que mais sofrem, merecem-no. Por outro lado, é com agrado, embora em atraso, mas mais vale tarde do que nunca, que, vejo vir a lume, o relacionamento do grupo Lena aqui com Abrantes. Há muita gente que se lembra como nasceu/apareceu aqui na década de 90 a Lena e no como/porquê ela se veio a tornar, ou seja, num grupo como alguns actualmente titulam "do regime!". Muito me admira de há muito, que a de sempre gerência autárquica PS de Abrantes, que se saiba, não esteja sob qualquer investigação administrativa/judicial(por gestão ruinosa?)!

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publicado às 23:14


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