António Costa rejeita proposta para cobertura das campanhas que PS apoiou. Luís Montenegro responsabiliza socialistas pelas ideias de criação da comissão mista e do plano de cobertura da campanha. Paulo Portas diz "prezar muito" a liberdade de imprensa.

Os partidos que a fizeram, a enterraram. Neste dia 24 de Abril, PS, PSD e CDS recuaram na proposta, já consensualizada entre si, de obrigar os órgãos de comunicação social a entregar planos prévios de cobertura de períodos eleitorais a uma comissão mista que os validaria, fazendo-a morrer na praia no dia em que estava previsto dar entrada no Parlamento. O recuo fez-se sentir desde manhã na Assembleia da República, mas foi preciso chegar ao fim do dia para se decretar o óbito.

Em nota à comunicação social cerca de 24 horas depois de a proposta ter sido divulgada, o secretário-geral, António Costa, quis deixar claro que discorda da solução daquele “documento de trabalho” e afirmou ter “a garantia que a bancada “nunca apoiará qualquer solução legislativa que limite as liberdades de informar e ser informado”. Isto depois de dizer ter tomado conhecimento ontem mesmo daquela proposta.

Mais tarde, o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, veio descartar responsabilidades sobre as matérias mais sensíveis do documento e dizer que, se os socialistas as retiravam, deixavam de existir.

Em declarações ao PÚBLICO, que depois repetiu aos jornalistas em Santa Maria da Feira, Montenegro fez questão de “clarificar” que na proposta do PSD/ CDS “nunca” esteve prevista a criação de qualquer obrigatoriedade de apresentar planos de cobertura eleitoral por parte dos órgãos de comunicação social a uma comissão mista. Estas duas opções “foram colocadas em cima da mesa pelo PS”, garantiu, frisando: “É um assunto do PS, não é nosso”.

Luís Montenegro considerou que o secretário-geral do PS “vem agora retirar o tapete ao grupo parlamentar” e que “esta tempestade poderia ter sido evitada se o PS tivesse feito esta ponderação internamente”.

 O líder parlamentar do PSD explicou que neste momento só existe um projecto, o do PSD/ CDS: “Projecto só há o nosso. Mas, como está a ser discutido na especialidade, os socialistas colocaram esta questão em cima mesa. Nós estávamos a analisá-la, mas não havia nenhum texto final. Se o nosso interesse é haver uma solução consensual, o nosso princípio é receber as propostas e analisá-las”, defendeu.

 Isto apesar de, na quinta-feira, tanto Carlos Abreu Amorim (PSD) como Telmo Correia (CDS) e Inês de Medeiros (PS) terem afirmado ao PÚBLICO que a proposta de texto de substituição estava consensualizada e pronta a dar entrada no parlamento, estando apenas a aguardar a posição final do PCP. Aliás, esse texto foi mesmo enviado à bancada do PCP para que os comunistas decidissem se aderiam ou não. O Bloco de Esquerda já antes se tinha retirado das negociações.

Luís Montenegro afirmou ainda que, “independentemente desta celeuma nestas 24 horas”, a maioria continua empenhada em chegar a uma solução: “Continuamos com o objectivo de ter uma definição legal a tempo da próxima campanha e que possa possibilitar uma cobertura jornalística”, declarou. 

Nessas 24 horas, a proposta foi alvo de fortes críticas do sector, dos restantes partidos com assento parlamentar e mesmo de alguns que não estão representados na Assembleia da República. Os grandes grupos de comunicação social - Cofina, Global Media, Impresa e Media Capital, assim como a Rádio Renascença e o PÚBLICO já decidiram que se estas regras forem aprovadas não farão qualquer cobertura da campanha.

Governo distanciou-se
Em registos diferentes, o primeiro-ministro, o vice-primeiro-ministro e a ministra da Justiça foram, ao longo do dia, marcando distância de uma proposta que tinha colocado a comunicação social com os cabelos em pé.

Primeiro foi Passos Coelho: “Eu sei que o parlamento tem estado a trabalhar numa alteração do quadro da cobertura das campanhas eleitorais, e desejo sinceramente que chegue a um entendimento nessa matéria, de modo a que a campanha possa decorrer nas melhores condições, que sejam esclarecedoras para os portugueses”, declarou o também presidente do PSD. “O Governo não interfere nesse processo, como sabe, é uma matéria que cabe ao parlamento e, portanto, eu não vou fazer nenhuma outra observação sobre isso”, afirmou à hora do almoço.

Quem não se coibiu de criticar a proposta foi a ministra da Justiça. Paula Teixeira da Cruz afirmou discordar frontalmente, ao afirmar que a liberdade de imprensa é um “direito intocável”. “Naturalmente que teremos de ter todos muito bom senso nesta matéria (...). A cobertura do processo eleitoral é sempre difícil, e todos devemos guiar-nos pelo bom senso”, frisou.

 À tarde, confrontado em Vagos pelos jornalistas sobre o seu passado enquanto jornalista e director do extinto Independente, o líder centrista Paulo Portas limitou-se a garantir que preza “muito a liberdade de imprensa”. “Acho que isso diz tudo”, rematou.

Mas o CDS foi o primeiro partido a dar sinal de que deixaria cair a proposta. Em comunicado ao início da tarde, o CDS deu por não dito o dito por Telmo Correia (sobre o apoio à proposta, como dissera na véspera ao PÚBLICO) e disse querer um consenso com os meios de comunicação social e uma proposta “sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias” - numa referência indirecta ao plano de cobertura da campanha que seria preciso entregar e validar previamente.

Certo é que a proposta tinha chegado às direcções das três bancadas, onde estão sentados dirigentes dos três partidos do arco da governação, e mesmo assim foi dada como consensualizada na quinta-feira. Mas ea sexta-feira, no entanto, logo de manhã estava despromovida a mero documento de trabalho.

No Parlamento, Inês de Medeiros e Carlos Abreu Amorim afirmavam que a proposta ainda não tinha entrado formalmente, que ainda havia apenas documentos de trabalho a circular e que nunca esteve em cima da mesa um visto prévio. “A ideia é haver uma proposta para resolução de um problema que foi identificado. O modelo que foi debatido já existe noutros países e tem que ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão de comunicação social que só pode ser avaliado por ele”, afirmou Inês de Medeiros aos jornalistas no Parlamento.

O prenúncio de morte foi dado cedo pelo bloquista José Soeiro aos jornalçistas: “Este projecto de lei morreu hoje, já ninguém acredita que possa fazer caminho”.