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O VERSO E REVERSO?

por O Fiscal, em 11.03.15

http://www.publico.pt/local/noticia/antonio-costa-viveu-dois-anos-num-duplex-feito-contra-parecer-da-camara

 

 António Costa viveu dois anos num duplex feito contra parecer da câmara

Líder do PS chegou a ganhar cerca de 7700 euros por mês na Quadratura do Círculo e diz que pagou 1100 euros mensais, durante dois anos, por um duplex novo na Av. da Liberdade, em Lisboa.

A construção do duplex da Avenida da Liberdade no qual António Costa viveu, entre Julho de 2012 e o final do ano passado, foi autorizada pela Câmara de Lisboa, no início de 2010, contra a opinião dos técnicos do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal.

O apartamento, que não se encontra em propriedade horizontal, e faz parte de um prédio pertencente a uma imobiliária da família Violas (casinos Solverde e BPI, entre outros investimentos), tinha acabado de ser construído quando o autarca passou a habitá-lo. 

Segundo o próprio disse ao PÚBLICO, António Costa celebrou um contrato de arrendamento com a empresa proprietária, a Investimentos Industriais e Imobiliários SA (III), em 11 de Julho de 2012, ao qual correspondia uma renda mensal de 1100 euros, actualizada à taxa legal. De acordo com colaboradores do actual secretário-geral do PS, a sua mudança, do duplex localizado nos últimos dois pisos do edifício que ocupa o gaveto da Av. da Liberdade (n.º 91) com a Rua da Alegria para a moradia que possui junto a Fontanelas (concelho de Sintra), ficou a dever-se ao facto de os seus rendimentos terem caído para menos de metade ao assumir as actuais funções partidárias.

Até então e, pelo menos desde 2008, António Costa auferia, conforme consta das declarações que apresentou ao Tribunal Constitucional nos últimos anos, rendimentos de trabalho dependente (como presidente de câmara) entre 63 mil e 73 mil euros, e rendimentos de trabalho independente situados entre 76 mil e 93 mil euros. Em resposta ao PÚBLICO, António Costa afirmou que os referidos rendimentos de trabalho independente “resultam exclusivamente da colaboração com a SIC Notícias, no programa Quadratura do Círculo, e na Cofina, relativos a coluna no jornal Correio da Manhã”. 

A coluna do Correio da Manhã, porém, só foi publicada e remunerada entre Fevereiro de 2014 e Setembro do mesmo ano, altura em que foi eleito secretário-geral do PS e cessou também a participação na Quadratura do Círculo, que lhe chegou a render cerca de 7700 euros mensais em 2012. 

António Costa, que nesta segunda-feira entregou no TC, com 46 dias de atraso em relação ao prazo legal, a sua declaração de rendimentos relativa ao início de funções como líder do partido, garante que “todos os rendimentos auferidos foram declarados em sede de IRS”. O autarca explica o atraso na entrega do documento (revelado na sexta feira pelo blogue doportugalprofundo) com o facto de ter estado a aguardar uma certidão predial (que não é necessária para fazer a declaração) relativa à recente aquisição de um apartamento pela mulher — o qual foi comprado com o dinheiro resultante da indemnização recebida do Estado depois de ter rescindido o seu contrato de professora.

Quanto às obras de ampliação do prédio da Av. da Liberdade, a III requereu à câmara a construção de mais um piso (mais 4,6 metros de altura e mais 342 m2 de superfície de pavimento) para aí criar quatro duplex amansardados (2 T1 e 2 T2) sob a cobertura, nos 5.º e 6.º piso. Confrontado com o projecto do arquitecto Carrilho da Graça, o Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM – um serviço da Câmara de Lisboa –, emitiu um parecer desfavorável, em Setembro de 2008. O parecer em questão salienta que, com a ampliação proposta, a cobertura do edifício passaria a “assumir um protagonismo até agora inexistente, solução que se considera excessiva face não só às características arquitectónicas do edifício mas também à importância desta quinta fachada, que tem uma enorme visibilidade de ambas as encostas da Av. da Liberdade”.

Esta objecção, subscrita por três técnicos superiores, acabou por ser ultrapassada em Dezembro de 2008 pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que aceitou o projecto com base no facto de o Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) ter emitido um outro parecer, nos termos do qual a ampliação “estabelece uma relação harmoniosa com o existente, prolongando e reinterpretando métricas numa linguagem arquitectónica contemporânea”.

Manuel Salgado ainda determinou que o assunto fosse reanalisado pela Estrutura Consultiva, com base na opinião do Igespar, mas o processo não chegou a ser devolvido àquele serviço. No seu despacho final, Salgado deu luz verde ao projecto sublinhando que “não obstante o parecer da Estrutura Consultiva, a posição do Igespar é vinculativa pelo que o projecto está em condições de ser submetido à reunião de câmara”.

No dia 21 de Janeiro de 2009 os vereadores, com 12 votos a favor e quatro contra (do PSD e de um vereador independente) aprovaram o projecto. As obras foram iniciadas em meados de 2010 e concluídas em 2012

Comentários:

 

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Com atraso,a matéria em termos de CA e Sisa que há quase 20 anos envolve o sr. António Costa(no limbo dos mortos), trazida a lume(digo eu, infelizmente) nos últimos tempos, como arma de arremesso de sinal contrário face ao caso "PPC/SS", parece merecer ora a atenção inicial(?) aqui do jornalista sr. José António Cerejo, ora isso é louvável(é que mais vale tarde do que nunca). De facto actualmente(e ainda bem) é muito difícil fugir á isenção jornalística, pois os bloggers têm hoje um papel relevante na divulgação de informação(pelo menos alguns e foram eles que tomaram a iniciativa de trazer para o grande público o que irá ficar como o "caso AC/AT"/vg blogs "do portugal profundo/porta da loja/blasfémias/o insurgente/portugalamordacado".Mas e como era tributado os 7.700 E em irs e ss ?!!!!!

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publicado às 23:15


UM POUCO MAIS DE DECORO, sff

por O Fiscal, em 11.03.15

http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-lamenta-profundamente-as-falhas-na-seguranca-social-1688820

Passos escapa a debate quente e insiste que já pagou dívida

Primeiro-ministro revela declarações da Segurança Social e do fisco em como tem a sua situação “regularizada”. Ferro Rodrigues lamenta que não tenha pedido desculpas.

Uma pergunta pairou durante todo o debate: Por que é que Passos Coelho não pagou a sua dívida à Segurança Social assim que soube da sua existência em 2012? Na sua resposta, o primeiro-ministro trouxe ao Parlamento a única relativa novidade sobre o caso. É que nessa altura o pagamento em atraso podia ser entendido como um favorecimento pessoal, até porque o Governo estava à espera de decisões do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões. Bastou a Passos Coelho insistir que pagou as dívidas e “lamentar profundamente” as suas falhas. A oposição não conseguiu capitalizar a polémica.

Passos Coelho vinha preparado para o debate. Abordou o caso logo na intervenção inicial e trazia consigo dois documentos para se apresentar ao Parlamento como um cidadão limpo de dívidas perante o Estado. Fez mesmo questão de distribuir duas declarações, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, que davam a sua situação como “regularizada”. Esta expressão foi, aliás, repetida pelo próprio primeiro-ministro ao longo do debate.

Nos primeiros cinco minutos da sua intervenção inicial, o chefe de Governo referiu-se aos seus atrasos no pagamento das contribuições à Segurança Social como “falhas”. E assumiu: “lamento profundamente de não ter tido conhecimento” desses pagamentos enquanto trabalhador independente nos anos 1990. “Não tenho nenhuma situação por regularizar seja em matéria fiscal ou de Segurança Social”, reiterou.

As desculpas ensaiadas por Passos Coelho – que viria a repetir no debate – não foram suficientes para o líder parlamentar do PS. “Fez mal ao não ter aproveitado para pedir desculpa a Portugal, aos seus eleitores, aos portugueses”, atirou. Ferro Rodrigues acusou então o primeiro-ministro  de ser o "responsável pelo empobrecimento dos portugueses" em 2013 e 2014, perguntando o que tinha Passos Coelho a dizer, quando foi precisamente nesses anos que optou por não regularizar as dívidas à Segurança Social, quando já tinha conhecimento delas.

Depois de reiterar que a sua situação está regularizada, o primeiro-ministro defendeu não ter pago logo a dívida para não gerar o “equívoco” de obter benefícios. “O facto de ter dito que não queria que me fossem apontados benefícios pessoais pelo facto de ser primeiro-ministro resulta da discussão que se travou e que, na realidade, comprovou esse risco. Não queria deixar qualquer dúvida sobre o facto de o fazer [regularização da dívida] enquanto primeiro-ministro estaria ou não a atribuir um benefício, porque a contribuição é não só um dever mas também um direito contributivo”, disse.

PM não tem "condições"
O antigo ministro socialista da Segurança Social, que assumiu “dominar” esta área, pôs em dúvida um dos argumentos de Passos Coelho para justificar a dívida enquanto trabalhador independente – o de que não sabia que era preciso pagar nessa qualidade. Ferro Rodrigues lembrou que, na mesma altura, havia “700 mil recibos verdes que pagavam a sua contribuição para a Segurança Social” e que “não tinham sido deputados”. Passos contrapôs: “Diz me que havia muitos que pagavam e eu digo que havia muitos outros que não tinham conhecimento”.

Por considerar que as dívidas à Segurança Social são um problema “ético e político”, o líder do PCP confrontou o primeiro-ministro com “dois pesos e duas medidas” ao alegar razões para falhar pagamentos que nega ao comum dos portugueses. Jerónimo de Sousa questionou o primeiro-ministro sobre o período a que respeitava a sua dívida à Segurança Social e quais foram as empresas para as quais Passos Coelho trabalhou durante 1999 e 2004 (período da ausência de pagamento das contribuições), mas as perguntas ficaram por responder.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, viria a insistir na pergunta sobre o motivo que levou Passos Coelho a não pagar a dívida em 2012 e apenas fazê-lo no mês passado. “Já era primeiro-ministro, soube da dívida e continuou sem pagar”, afirmou a bloquista, que foi a primeira a retirar consequências políticas do caso. “É um convite público ao não cumprimento das mais básicas obrigações dos portugueses. [O primeiro-ministro] Não tem condições políticas objectivas para ocupar o seu cargo”, rematou.

Catarina Martins não aceitou as justificações do primeiro-ministro e acusou-o de ter pago a dívida em atraso, mesmo já prescrita, com vista a obter um benefício pessoal: “Comprou anos de reforma, mas não foi solidário com reformas actuais”.

A deputada d'Os Verdes também mostrou um cartão vermelho ao primeiro-ministro por ter decidido só agora pagar a dívida quando já tinha consciência da falha desde 2012. “Entretanto, enquanto primeiro-ministro, pregava ao país a desgraça da sustentabilidade da Segurança Social, infernizava a vida dos portugueses, aumentando a idade da reforma, com cortes brutais nos apoios sociais”, apontou Heloísa Apolónia. E ironizou com o argumento de Passos Coelho: “Entendeu não pagar, não fosse tal coisa ser entendida como um favorecimento. O não pagamento por parte dos outros é um estrago para o país, o não pagamento por parte do primeiro-ministro é uma forma de não favorecimento pessoal”.

"Metes nojo ao povo" 
As bancadas da maioria não fugiram ao tema do debate, mas deixando a nota de que o assunto está encerrado. Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, afirmou a “confiança plena do Parlamento no primeiro-ministro” e destacou os esclarecimentos prestados. “O Parlamento cumpriu a nossa função de escrutínio, por nós o caso está encerrado”, afirmou.

Tendo atrás de si uma bancada muito mais discreta nos apoios ao primeiro-ministro, Nuno Magalhães, do CDS, remeteu responsabilidades na falta de cobrança das contribuições para a Segurança Social para o anterior governo socialista. “Não houve tratamento diferenciado [do primeiro-ministro]. O que tinha para regularizar, regularizou, pagando as multas como a lei prevê”, afirmou o líder da bancada do CDS.

As dívidas à Segurança Social de milhares de trabalhadores independentes acabaram prescritas “por incúria e incompetência” do PS, disse, dando o assunto como “encerrado”. Passos Coelho não atacou os socialistas directamente mas elogiou o actual Governo que “não deixou que houvesse prescrição em matéria contributiva”. E aproveitou a resposta ao CDS para dizer que “a autoridade do primeiro-ministro não é beliscada”.

Mas houve quem discordasse do primeiro-ministro. Ferro Rodrigues fez nos corredores o que lhe faltou no hemiciclo. Em jeito de balanço, concluiu que a “autoridade democrática, credibilidade e confiança” do primeiro-ministro tinham ficado “francamente atingidas”. Durante o debate, a partir das galerias voltou a assistir-se a mais dois protestos. “Demissão” e “Metes nojo ao povo” doram as frases que levaram à retirada de oito pessoas que assistiam ao debate. Minutos depois seriam acompanhados por mais um cidadão que gritou “essa mudança é um conto para crianças”, depois do primeiro-ministro ter encerrado o debate garantindo já ver os sinais de “mudança na economia portuguesa”. 

 

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Vi este debate na íntegra e apraz-me dizer...antes de mais, acho lamentável que no meio de tantos problemas no país que urge discutir/deitar mãos á obra, se veja a classe política e os média´s a entreterem-se com matérias que não por mero acaso são levantadas em alturas de eleições(sempre sucedeu), até parece que ainda não se aprendeu nada nos últimos 40 anos..depois censuro, o PM por não ter aproveitado para "um pedido de desculpas pelo seu procedimento(condenável) enquanto cidadão PPC",mas não posso deixar de condenar o PS(vg o sr.Vieira da Silva sentado na 1ªfila da bancada/impávido e sereno/ao lado do respectivo líder sr. Ferro Rodrigues(de larga experiência política na área)pois foi a eles(não esquecendo um tal sr. Edmundo Martinho)que se ficou a dever a não cobrança ao cidadão PPC.!!

AH!...O DECORO APLICA-SE A TODOS....

ADENDA - ÚLTIMA HORA

http://www.publico.pt/politica/noticia/costa-considera-estar-tudo-esclarecido-sobre-contribuicoes-de-passos-1688890

Costa considera estar “tudo esclarecido” sobre contribuições de Passos

 

António Costa deu entrevista à RTP

 POIS É...A RAZÃO DE SER DESTA AQUI AFIRMAÇÃO(DEMAGÓGICA É CERTO/FACE AO HÁ POUCAS HORAS ATRÁS OCORRIDO NA AR) DO SR. ANTÓNIO COSTA, PODE ENCONTRÁ-LA AQUI:

http://www.publico.pt/local/noticia/antonio-costa-viveu-dois-anos-num-duplex-feito-contra-parecer-da-camara-1688753

António Costa viveu dois anos num duplex feito contra parecer da câmara

 

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publicado às 22:18


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