DEIXEM-ME QUE DIGA!
http://www.publico.pt/mundo/noticia/alexis-tspiras-acusa-portugal-e-espanha-de-formar-eixo-para-derrubar-o-governo-do-syriza-168
Tsipras acusa Portugal e Espanha de quererem derrubar o Governo do Syriza
Primeiro-ministro grego responde a Passos Coelho na primeira reunião do comité central do Syriza: "O plano era e continua a ser o de provocar desgaste e derrubar o nosso Governo", acusou.
O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, acusou os Governos de Portugal e da Espanha de formarem um “eixo contra Atenas” durante as negociações mantidas com o Eurogrupo para o prolongamento do programa de resgate financeiro, com o objectivo de derrubar o executivo liderado pelo Syriza.
“Encontramo-nos numa situação em que um eixo de poderes, liderado pelos Governos de Espanha e Portugal, tentaram conduzir as negociações para o abismo, por motivos políticos óbvios”, contou Tsipras ao comité central do Syriza, que reuniu este sábado pela primeira vez desde a vitória eleitoral de 25 de Janeiro e a formação de Governo.
Relatando as negociações em que o país se viu envolvido em Bruxelas, com o Europgrupo e com o Conselho Europeu, Alexis Tsipras aludiu à oposição das forças conservadoras europeias, com Portugal e Espanha à cabeça, e as suas tentativas para “minar” um acordo entre os gregos e os seus parceiros, “assumindo o risco de uma evolução descontrolada” por razões tácticas que têm a ver com a conjuntura eleitoral interna.
“O plano era – e continua a ser – o de provocar desgaste e derrubar o nosso Governo ou forçar-nos a uma rendição incondicional, antes que o nosso trabalho começasse a dar fruto e antes que o nosso exemplo afectasse outros países”, interpretou Tsipras, acrescentando que a preocupação imediata dos aliados ibéricos era o impacto que um compromisso positivo para a Grécia poderia ter nas eleições espanholas, marcadas para Novembro. As sondagens sobre as intenções de voto em Espanha atribuem, para já, o favoritismo ao partido anti-austeridade Podemos.
Tsipras defendeu o compromisso alcançado pelo seu Governo em Bruxelas, e para contrariar as críticas da facção mais à esquerda do seu movimento referiu o ataque que a chanceler alemã, Angela Merkel, sofreu quando levou o acordo com a Grécia à apreciação do parlamento germânico. “Basta ouvir as críticas dos deputados alemães, que se queixaram das concessões inaceitáveis que foram feitas aos gregos”, observou.
Mas apesar de a Alemanha ainda ser vista como a principal “inimiga” da Grécia pela sua defesa intransigente das políticas de austeridade, o primeiro-ministro confirmou que no processo negocial os principais entraves foram colocados por Portugal e Espanha – Tsipras referiu-se à posição conjunta de Lisboa e Madrid, supostamente com o respaldo do Partido Popular Europeu, como uma “conspiração” para derrubar o seu Governo.
As palavras do chefe do Governo grego podem ser interpretadas como uma espécie de réplica ao desmentido de Pedro Passos Coelho, que numa entrevista publicada este sábado pelo semanário Expresso, voltou a refutar a ideia de “hostilidade” com a Grécia e devolveu a acusação a Tsipras: “Pode existir uma intenção política de criar esta ideia, mas não é verdade”, afirmou o primeiro-ministro português.
PSD diz que Tsipras mente
Os dois maiores partidos portugueses reagiram rapidamente às declarações de Alexis Tsipras em Atenas, com o PSD a carregar na crítica ao primeiro-ministro grego em defesa de Passos Coelho e o PS a contestar a submissão do Governo português à linha definida pela Alemanha.
Recordando que Pedro Passos Coelho negou categoricamente que Portugal tenha sido mais duro com a Grécia do que os restantes parceiros do Eurogrupo, o porta-voz dos sociais-democratas, Marco António, lamentou que Alexis Tsipras tenha sentido necessidade de “inventar histórias e bodes expiatórios” e “arranjar desculpas envolvendo terceiros” de forma a iludir “a conturbação e as dificuldades internas do Syriza”.
“Está na hora de os responsáveis assumirem as suas próprias responsabilidades e não continuarem a sacudir a água do capote e enjeitar as responsabilidades que são próprias das suas decisões”, frisou o vice-presidente do PSD, à entrada da sessão de encerramento das jornadas do PSD e do CDS sobre investimento, no Porto.
Pelo seu lado, o presidente do PS, Carlos César, lamentou que o Governo português não tenha sabido aproveitar a abertura negocial no Eurogrupo para resolver a questão grega, continuando a alinhar com a “política conservadora liderada na Europa pela administração alemã”.
Para Carlos César, “a posição portuguesa devia ser a de procurar que, no contexto europeu, se criassem condições para um reforço da unidade e da coesão económica e social”. O socialista criticou a postura negocial do Governo, que nas suas palavras “se colocou numa posição de amanuense em relação à administração alemã”, em vez de defender uma “posição intermédia que favoreça a criação de novas regras comuns” que beneficiem países na situação de Portugal.
Espanha pede "reformas e não declarações"
O outro Governo visado por Tsipras também não demorou a reagir. Os problemas da Grécia resolvem-se com reformas e não com declarações”, disse Íñigo Méndez de Vigo, secretário de Estado para a União Europeia espanhol.
“Espanha não é adversária de nada, antes pelo contrário: é solidária com o povo grego como já demonstrou, assumindo o compromisso de 26.000 milhões euros num momento muito difícil para a economia do nosso país em plena recessão", acrescentou o secretário de Estado espanhol, em declarações à Efe.
Comentários:
Face ao aqui noticiado permitam-me que deixe 2 "recados!" 1- para sr. Alexis Tsipras talvez fosse melhor (face á situação da Grécia) ele por de lado "faits-divers!"afinal de contas governar dentro dos condicionalismos e sérias necessidades gregas (pois é do que se trata,na acusação que faz a Portugal e Espanha, ou seja, querer arranjar "bodes expiatórios"para calar a contestação interna que começa a dar os primeiros passos no que diz respeito á sua quiçá inabilidade política) 2- para o sr. Carlos César ( e outros PS´s que tais) assaz acusadores a PPC de "amanuense-bom aluno ou subserviente de Merkel/administração alemã(parecendo esquecido que há um vice-chanceler de Merkel, o líder PSD),onde estavam eles quando,Sócrates em 2011 foi a fugir a Berlim ou MS dizia que JS era amigo de Merkel?!
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MAIS PALAVRAS PARA QUÊ?
http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-coelho-acumulou-dividas-a-seguranca-social-durante-cinco-anos-1687599
Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social durante cinco anos
Primeiro-ministro afirma que nunca foi notificado da dívida, criada entre 1999 e 2004, e que ela prescreveu em 2009, facto de que diz ter tomado conhecimento em 2012. Apesar disso adianta que pagou já este mês, voluntariamente, cerca de 4 mil euros, depois de ser questionado pelo PÚBLICO.
Mais de cem mil portugueses, sobretudo trabalhadores precários pagos a recibos verdes, andaram com o coração na boca em 2007 e 2008. A Segurança Social estava então a notificá-los de que deviam elevados montantes, relativos a contribuições não entregues — mesmo em anos em que não tinham ganho um cêntimo. Pedro Passos Coelho era um dos que devia alguns milhares de euros por contribuições não pagas entre 1999 e 2004.
Nessa altura, em 2007, ganhava mensalmente 7.975 euros de remuneração base como administrador das empresas Gestejo, Ribtejo e Tejo Ambiente, do grupo Fomentinvest, liderado por Ângelo Correia. E, segundo disse esta semana ao PÚBLICO, nunca foi notificado pela Segurança Social de que se encontrava entre os devedores.
No entanto, entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrém, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE.
Nos dois primeiros anos em questão foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o carácter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas.
Números divergentes
A obrigação que Passos Coelho tinha, entre 1999 e 2004, de pagar à Segurança Social uma quotização mensal equivalente a 25,40% do salário mínimo nacional — valor que oscilou entre os 77 e os 92 euros nos cinco anos em causa — resultava do decreto-lei 240/96, então em vigor, que estabelecia o regime de segurança social dos trabalhadores independentes. Passos tinha apresentado a sua declaração de início de actividade como trabalhador independente em 1 de Julho de 1996, quando era deputado na Assembleia da República, por ter começado a colaborar, a título remunerado, com alguns órgãos de comunicação social.
Nos três anos seguintes, até Outubro de 1999, os seus descontos para a Segurança Social continuaram a ser efectuados pela Assembleia da República, pelo que ficou automaticamente isento da obrigação de contribuir como trabalhador independente. Ao cessar as funções de deputado ficou, no entanto, sujeito ao pagamento da contribuição mensal dos trabalhadores independentes.
De acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO, essas contribuições não foram pagas na altura própria, atingindo a dívida o valor de 5016 euros em Setembro de 2004, data em que passou a descontar através de algumas das empresas de que se tornou administrador. A esse montante acresciam ainda os juros de mora, que perfaziam 2413 euros em meados de 2013, num total em dívida de 7430 euros.
Contudo, Passos Coelho disse ao PÚBLICO esta semana que, segundo os dados que a Segurança Social lhe forneceu em 2012 e confirmou no fim do mês passado, a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2880 euros. A esta dívida acresciam juros de mora no valor de 1034,48 euros.
Quando as notificações deste género de dívidas começaram a chegar a casa dos contribuintes em 2007, o pânico atingiu milhares de trabalhadores independentes, sobretudo jovens pagos mediante falsos recibos verdes. No site do movimento FERVE - Fartas/os d’Estes Recibos Verdes, então criado, encontram-se ainda numerosos testemunhos de contribuintes que se viram confrontados com essa situação e até com ameaças de penhoras. O tema estava na ordem do dia, com debates, manifestações, blogues e uma petição à Assembleia da República, lançada em 2009, que reuniu 12 mil assinaturas.
Alguns dos devedores conseguiram ajuda das famílias e de amigos para pagar as somas exigidas pelo Estado, a pronto ou a prestações, enquanto outros contestaram as dívidas alegando a sua prescrição. Outros ainda, assustados com o que estava a acontecer e com o que liam nos jornais, passaram dias nas filas da Segurança Social a tentar saber se deviam alguma coisa e como é que haviam de resolver o problema.
Passos foi informado em 2012
Passos Coelho, todavia, nunca tomou qualquer iniciativa, conforme se depreende do email que o seu gabinete fez chegar ao PÚBLICO no início desta semana, em resposta a perguntas que lhe foram dirigidas a 29 de Janeiro. “O primeiro-ministro nunca teve conhecimento de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando-lhe conta de uma dívida à Segurança Social referente ao período em que exerceu a actividade de trabalhador independente, pelo que desconhecia a sua eventual existência”, lê-se na resposta.
O primeiro-ministro explica que, já em 2012, depois de estar a chefiar o Governo há cerca de um ano, foi confrontado — não dizendo por quem — com dúvidas sobre a regularidade da sua situação contributiva. Nessa altura, acrescenta, questionou o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, tendo-lhe sido respondido que “estava registada a quantia de 2880,26 euros, acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor”.
Independentemente do facto de a referida quantia corresponder aproximadamente à dívida que tinha em Agosto de 2002 — segundo os documentos obtidos pelo PÚBLICO — e não incluir a que foi gerada desde essa data até Setembro de 2004 (atingindo o total de 5016 euros), a resposta do gabinete do primeiro-ministro confirma que, pelo menos entre 1999 e o Verão de 2002, Passos Coelho nada pagou à Segurança Social.
O primeiro-ministro diz também que a informação oficial que lhe foi fornecida em 2012 indica que os referidos 2880,26 euros, mais os juros, poderiam ser pagos “a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros, desde que o contribuinte não optasse por invocar a sua prescrição, a qual já ocorrera em 2009”.
Perante esta informação, Passos também nada fez, explicando agora que pretendia “exercer o direito, que a lei lhe reconhece, de contribuir voluntariamente para a sua carreira contributiva”, mas “apenas em momento posterior ao do exercício do actual mandato”.
No entanto, acrescenta, face às perguntas do PÚBLICO, “decidiu proceder desde já ao pagamento daquele montante, pretendendo assim pôr termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva”. A resposta do gabinete diz que a decisão de pagar agora o valor de 2880,26 euros, acrescido de 1034,48 euros de juros foi tomada por Passos Coelho apesar de a obrigação de o fazer “se encontrar prescrita, logo, de não ser legalmente exigível a qualquer contribuinte nas mesmas circunstâncias”.
O primeiro-ministro diz ainda que a Segurança Social o informou em 2012 de que a sua situação “não era diferente da de mais de 107 mil portugueses, igualmente trabalhadores independentes, os quais terão sido alegadamente notificados por carta simples em Junho de 2007 para proceder ao pagamento de contribuições em falta”. A resposta adianta que, “atendendo ao elevado número de reclamações, em grande parte suscitadas pelo modo de notificação adoptado, a Segurança Social entendeu à época não participar os pagamentos em falta para efeito de cobrança coerciva, facto que não foi comunicado aos referidos contribuintes”.
Uma pergunta sem resposta
Confrontado com o facto de os documentos da Segurança Social obtidos pelo PÚBLICO referirem que Passos Coelho tinha uma dívida de contribuições e juros de mora substancialmente superior àquela que ele refere, o gabinete do primeiro-ministro reiterou que os dados que lhe foram transmitidos em 2012 e 2015, “em resposta a requerimentos” seus, indicam que “a quantia registada era de 2880,26 euros, acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor”.
O PÚBLICO perguntou também ao primeiro-ministro se “tinha conhecimento de que o facto de estar colectado como trabalhador independente o obrigava a pagar mensalmente uma contribuição à Segurança Social desde a data em que deixou a Assembleia da República, em Outubro de 1999”. Na primeira resposta nada foi transmitido sobre esta matéria, razão pela qual a questão foi recolocada. Na nova resposta lê-se apenas: “Quanto ao mais, o primeiro-ministro já prestou as informações detalhadas que entendeu oportunas.”
Quando deixou os lugares que ocupava nas empresas do grupo Fomentinvest, em Março de 2010, Pedro Passos Coelho continuou a descontar para a Segurança Social como trabalhador por contra de outrém, mas agora através do Partido Social Democrata, onde passou a auferir a remuneração base de 7477 euros mensais, como presidente do partido, até entrar para o Governo. Nesse ano, o Presidente da República recebia 7249 euros por mês.
Nas respostas que enviou ao PÚBLICO, o primeiro-ministro “manifesta sua perplexidade para a circunstância de terceiros estarem alegadamente na posse de dados pessoais e sigilosos relativos à sua carreira contributiva, os quais nunca lhe foram oportunamente transmitidos pelas vias oficiais”. Com Cristina Ferreira
Comentários:
Deixem-me que diga...certos comportamentos "que classifico de invisíveis!", como aqui no caso presente, para mim, revelam um certo modo de ser "portuguesinho!"e note-se que não o estou a observar por estar em causa o actual PM sr. PPC(é que o mesmo já se viu em outros casos de envolvência política diversa)..porquê?..acho que o procedimento na altura de PPC foi tudo menos o mais curial dos deveres de um cidadão cumpridor dos seus deveres fiscais/parafiscais, mas,é um facto iniludível que houve aqui uma actuação estatal(por parte da SS) assaz condenável(portanto mais censurável que a de PPC), pois se havia na altura uma dívida a incumbência da SS era providenciar a sua cobrança, recorrendo se necessário á fase executiva e como se vê PPC ao momento não era insolvente nem de relevo político!!
ADENDA - OS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO JÁ SE APRESSARAM A REAGIR A ESTA QUESTIÚNCULA... SÓ QUE...NO QUE DIZ RESPEITO AO PS (E MAIS PELO MODO QUE UTILIZOU)... APETECE DIZER EM SUMA QUE Á ACTUAL EQUIPA DIRIGENTE SOCIALISTA O MELHOR TERIA SIDO FICAR CALADA (FACE AO QUE ESTÁ Á VISTA E AO QUE AINDA VIRÁ A LUME).
2ª ADENDA - ESTA 2ª FEIRA HOUVE NOVOS DADOS SOBRE ESTA TEMÁTICA... ORA VEJA-SE:
http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-diz-que-nao-teve-regalias-durante-periodo-em-que-nao-pagou-contribuicoes-1687802
Passos diz que "estava convencido" de que não era obrigatório pagar à Segurança Social
O primeiro-ministro declarou que não teve acesso a qualquer "benefício ou regalia".
O primeiro-ministro declarou nesta segunda-feira que entre 1999 e 2004 – período em que devia ter pago 5016,88 euros à Segurança Social - julgava que o pagamento de contribuições à Segurança Social não era obrigatório. “Estava convencido de que, na época, era opção” pagar, afirmou. Aos jornalistas, Passos Coelho disse não ter tido conhecimento da dívida.
O primeiro-ministro declarou ainda que não teve acesso a qualquer "benefício ou regalia" e que foi "tratado como qualquer cidadão" . Passos Coelho assegurou, por outro lado, que não vai "fazer um caso" sobre o facto de terceiros terem tido acesso a informações sobre situações de que nem ele próprio tinha conhecimento.
Recorde-se que Passos Coelho, em resposta ao PÚBLICO, declarou nunca ter sido notificado da dívida em causa, que prescreveu em 2009, adiantando que, em 2012, quando confrontado com dúvidas sobre a sua situação contributiva, o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa lhe indicou que tinha registados 2880,26 euros em seu nome, acrescidos de juros de mora – dívida que, apesar de prescrita, poderia ser paga "a título voluntário e a qualquer momento". Foi o que fez depois de confrontado pelo PÚBLICO com esta situação: em Fevereiro pagou, voluntariamente, cerca de quatro mil euros.
Já nesta segunda-feira, Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) entre 2005 e 2011, disse ao PÚBLICO que a situação em que o primeiro-ministro confirmou encontrar-se entre 1999 e 2004 "corresponde àquilo a que tecnicamente se chama, e é assim que é definida internacionalmente, uma situação continuada de evasão contributiva".
Edmundo Martinho manifestou também a sua surpresa pelo facto de a Segurança Social ter aceitado, no mês passado, conforme disse Passos Coelho ao PÚBLICO, o pagamento de uma dívida que se encontrava prescrita. O Código Contributivo da Segurança Social, explicou o ex-presidente do Instituto da Segurança Social, estabelece que "só a título excepcional é que pode ser autorizado o pagamento de contribuições com efeitos retroactivos quando a obrigação contributiva se encontre prescrita". E a excepção prevista na lei corresponde às situações em que "à data da prestação de trabalho, a actividade não se encontrasse obrigatoriamente abrangida pelo sistema de segurança social".
A aplicação deste preceito ao caso concreto não é óbvia pelo que Edmundo Martinho entende que deve ser o Insituto da Segurança Social a clarificar os motivos pelos quais foi aceite o pagamento da dívida prescrita, sendo certo que a aceitação do pagamento permite que Passos Coelho acrescente alguns anos à sua carreira contributiva.
Esta manhã, o primeiro-ministro respondeu a algumas das afirmações que Edmundo Martinho já tinha feito ao DN e à TSF: “Esse senhor foi responsável pela Segurança Social durante anos e, nessa altura, essa informação devia ter sido prestada aos contribuintes e não foi.”
Passos Coelho aproveitou ainda a presença dos jornalistas para explicar porque é que, sabendo da dívida desde 2012, não a havia regularizado até agora. “Para acabar de vez com qualquer dúvida” sobre a sua situação contributiva, acrescentou que, quando afirmou que só tencionava pagar a dívida à Segurança Social quando deixasse de ser primeiro-ministro, pretendia com isso significar que pretendia saldá-la numa altura em que já não houvesse margem para suspeitas de que estaria a “usufruir de algum benefício particular”.
Foi isso mesmo que levou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, a apresentar nesta segunda-feira a intervenção de Passos Coelho como “um exemplo” de clarificação. Para o ministro da Defesa, a disponibilidade do seu chefe de Governo para tudo explicar foi um “exemplo” da “linguagem de verdade” que se exige a um político.
Houve, na realidade, quem ficasse satisfeito com as justificações de Passos. Segundo o porta-voz do PSD, Marco António Costa, os sociais-democratas sentiram-se “confortáveis e solidários” com o primeiro-ministro.
Mas ouviram-se também críticas, e a expressão de dúvidas. O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, classificou as declarações de Passos como “um desastre” político, observando que em 2004 o sistema da Segurança Social já estava “oleado”, a funcionar muito bem, e “toda a gente sabia da obrigação” de descontar.
A CGTP foi ao ponto de falar em “mentira grosseira”. Lembrando os “procedimentos de cobrança coerciva” que visaram contribuintes com dívidas de valor “bem menos significativo”, a central sindical concluiu estar perante um caso de “tratamento privilegiado”.
No sábado, o ministro responsável pela pasta da Segurança Social, o centrista Pedro Mota Soares, veio em socorro do primeiro-ministro e disse que este tinha sido "vítima de erros da própria administração" da Segurança Social, tal como aconteceu com milhares de portugueses.
No seu habitual comentário ao domingo, na TVI, o social-democrata Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se perplexo tanto com o facto de Pedro Passos Coelho ter acumulado dívidas à Segurança Social durante cinco anos como por ter decidido pagar uma dívida que já estava prescrita. "A pessoa para pagar os impostos não precisa de ser notificada para pagar. Sabe que tem de pagar. Não pagou, ponto final, parágrafo. Durante cinco anos não pagou”, disse.
Depois do PS e do PCP, esta segunda-feira, foi a vez do Bloco de Esquerda exigir um pedido explicações ao país por parte de um "primeiro-ministro caloteiro para com a Segurança Social" ainda antes do próximo debate quinzenal, agendado para 11 de Março, na Assembleia da República.
Comentários:
É de fácil percepção "mais uma vez estamos em presença de violação de sigilo profissional/gratuito ou oneroso",diga-se, que ainda bem,porque, é "sempre bom sabermos com que linhas nos cosemos!", mas,deve-se dizer «« as explicações de PPC não colhem lá muito bem »», por sua vez ««o aludido sobre o caso pelo ex-PISS sr. Edmundo Martinho é de uma tristeza atroz/é que ele na altura fugiu ás suas responsabilidades,ou seja, o providenciamento á cobrança»» já quanto ao comentário sobre a matéria ontem na tvi(acima transcrito) do sr. Marcelo Rebelo de Sousa, apraz registar «« MRS por vezes "na sua sábia sabedoria!" faz afirmações, na minha opinião, só possíveis, por precipitação de conhecimento duvidoso ou por pura intenção tendenciosa /i.e. necessidades de notificação - pagtºs em prescrição»»!!!!
TORNA-SE NECESSÁRIO ACRESCENTAR:
a) PELO DIVULGADO(A NÃO SER QUE DE DIFERENTE VENHA A SER ESCLARECIDO),PPC JÁ ESTARIA REGISTADO NA SS COMO TRABALHADOR INDEPENDENTE A RECIBOS VERDES E NÃO TENDO PAGO OS DESCONTOS Á SS OU ENTÃO ADMITINDO-SE QUE NÃO SE TENDO REGISTADO NA SS TERIA SIDO DETECTADO POR CRUZAMENTO FISCO/SS, TERÃO, EM QUALQUER DOS CASOS, OCORRIDO APURAMENTOS OFICIOSOS PELA SS DAS EM CAUSA CONTRIBUIÇÕES EM FALTA, SÓ QUE, SENDO ASSIM, TERIA DE HAVER COMUNICAÇÕES AO PRÓPRIO, QUE, SE MESMO ASSIM NÃO CUMPRISSE, A SS TERIA DE IR PARA A COBRANÇA COERCIVA...ORA É AQUI PELO QUE ATÉ HOJE TEM SIDO DITO QUE " A BOTA NÃO BATE COM A PERDIGOTA ";
b) A PRESCRIÇÃO NÃO É MAIS DO QUE UMA RESSALVA A FAVOR DO DEVEDOR, DE QUE, O CREDOR SÓ DISPÕE DE UM CERTO PERÍODO TEMPORAL PARA PODER EXERCER O SEU DIREITO DE EXIGÊNCIA DA DÍVIDA PRÉVIAMENTE APURADA / LEVADA AO CONHECIMENTO DO DEVEDOR, PORTANTO, NADA OBSTA QUE, POR SEU INTERESSE/VANTAGEM O TAL DEVEDOR POSSA A QUALQUER MOMENTO PAGAR O JÁ PRESCRITO(ALIÁS NÃO SERIA TOLO O CREDOR RECUSAR RECEBER?);
c) POR OUTRO LADO É MESMO DE ESTRANHAR " O COMO E PORQUÊ AGORA " VIR ESTA TEMÁTICA Á BAILA(ALIÁS NA SEQUÊNCIA DA JÁ HÁ ALGUNS MESES CONHECIDA COMO O TAL " CASO TECNOFORMA ");
É NESTAS ALÍNEAS QUE ENTRONCAM AS POSIÇÕES SUPRA DE:
1- PPC AO ALEGAR QUE JULGAVA HAVER PAGtº Á SS POR OPÇÃO;
2- EDMUNDO MARTINHO PORQUE FOI ENTRE 2005-11 PISS(NOMEADO/CASO CURIOSO?/PELO ENTÃO PM SÓCRATES)E NÃO ZELOU PELOS INTERESSES DA SS DONDE PODEREM LEVANTAR-SE MUITAS DÚVIDAS QUANTO AO SEU PAPEL NA ALTURA E DE HOJE;
3- MARCELO REBELO DE SOUSA PORQUE PARECE FALAR POR VEZES DE ÂNIMO LEVE/DESCUIDADO/E OU ATÉ TENDENCIOSO(O QUE ME FEZ LEMBRAR O DITO A PROPÓSITO DO "CASO MARQUÊS" A SRª PGRA MARIA JOSÉ MORGADO HÁ DIAS NUMA ENTREVISTA Á RTP)...
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