http://www.publico.pt/politica/noticia/antonio-costa-sem-tap-portugal-fica-um-jardim-a-beiramar-plantado-1682586

O secretário-geral do PS defendeu neste sábado que com a TAP privatizada Portugal fica "aquele jardim à beira-mar plantado", periférico e sem "função na Europa e redes globais", acusando o Governo de falta de "visão estratégica".António Costa concentrou-se na questão da companhia aérea portuguesa, "da maior gravidade", considerando que a empresa "cumpre uma função estratégica única e indispensável em Portugal" de ligação com a diáspora e de instrumento para o país ser a plataforma de ligação, como é "desde há 600 anos" com África e a América Latina, algo que "já não é assegurado pelas caravelas".Para o candidato a primeiro-ministro, lamentando que o PS não tenha sido ouvido no processo, dado haver eleições "a um ano""Cada vez que olhamos para uma decisão do Governo, percebemos bem que uma das razões pelas quais governa mal é porque não tem uma visão estratégica sobre o futuro do país. Nós nunca podemos comprometer, com uma decisão que tomamos hoje, aquilo que são os interesses permanentes e estratégicos de um país como Portugal", defendeu......

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http://www.publico.pt/economia/noticia/pires-de-lima-garante-que-proibicao-de-despedimentos-abrange-todos-os-trabalhadores-da-tap-1682497

Pires de Lima garante que proibição de despedimentos abrange todos os trabalhadores da TAP

Menos de 24 horas depois de ter afirmado que as salvaguardas inscritas no caderno de encargos relativas aos trabalhadores se limitavam aos associados dos nove sindicatos que se sentaram à mesa para negociar com o Governo, o ministro da Economia viu-se obrigado a recuar. Nesta sexta-feira, na cerimónia em que o acordo foi assinado, Pires de Lima garantiu que a cláusula que proíbe despedimentos colectivos “abrange todos os trabalhadores”...Inicialmente, o Governo tinha circunscrito todo o acordo aos trabalhadores representados pelos nove sindicatos. O primeiro a assumi-lo foi o secretário de Estado dos Transportes, no briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros de quinta-feira, onde foi aprovado o caderno de encargos da privatização....

 Há no caderno de encargos “alguns aspectos de natureza laboral, nomeadamente os acertados por acordo entre o Estado e os sindicatos, que têm a ver com prevalência dos acordos de empresa por um período de tempo mais alargado, que dão a estes sindicatos e aos seus associados, nos termos que ficaram definidos, a garantia de não existência de despedimento colectivo durante um determinado período de tempo”, afirmou na altura Sérgio Monteiro.

Esta interpretação viria a ser confirmada, horas mais tarde, pelo ministro da Economia, que numa entrevista à TVI disse: “Não podemos estender esse acordo a sindicatos que não se quiseram sentar connosco à mesa e que não assinaram o acordo de paz social relativo a esta privatização".

O secretário de Estado, que foi entrevistado pela SIC, manteve exactamente a mesma posição. “Eu não consigo compreender como é que estenderíamos protecções a quem não está neste acordo, a quem não aceitou sentar-se connosco e não assinou o acordo. O Governo não pode pedir a um comprador que se vincule a protecções de acordos que não existem”, disse. Sérgio Monteiro acrescentou ainda que “está garantida a igualdade, mas o acordo que existe é com estes nove sindicatos”.

Porém, ainda na quinta-feira o Governo apercebeu-se de que esta interpretação poderia ser posta em causa, uma vez que seria ilegal proteger apenas alguns trabalhadores da possibilidade de um despedimento colectivo....o primeiro-ministro tentou clarificar, logo pela manhã desta sexta-feira, no Parlamento....“Quaisquer acordos que possam existir, nomeadamente de natureza sindical, terão de ser respeitados pelos operadores que vierem a adquirir a TAP e aqui prevalece a norma geral do Direito, portanto, não há nenhuma restrição quanto à aplicação desses acordos”, afirmou Passos Coelho. E confidenciou ainda que o ministro da Economia lhe pediu “para deixar claro que não há nenhuma discriminação”...

Na cerimónia em que o acordo foi assinado, o tema foi novamente clarificado por Pires de Lima, mas há dúvidas que permanecem. Nomeadamente se as restantes cláusulas do acordo se restringem aos associados dos nove sindicatos ou se são mais abrangentes. O secretário de Estado dos Transportes, que também esteve presente, considerou que “não é benéfico” esclarecer já estas dúvidas, remetendo uma clarificação para quando o caderno de encargos for publicado, previsivelmente na próxima terça-feira.

Ainda assim, o ministro da Economia explicou que “sobre as cláusulas do acordo aplica-se a Lei Geral do Trabalho”, frisando que “não crê que seja possível falar de qualquer discriminação”.....

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