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É CASO PARA DIZER ««« HABITUEM-SE! »»», PARAFRASEANDO O SOCIALISTA SR. ANTÓNIO VITORINO HÁ UNS ANOS ATRÁS:

http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-escolhe-figura-distante-da-administracao-interna-para-evitar-riscos-1676654

Passos escolhe figura distante da Administração Interna para evitar riscos

PS e PCP lamentam que só um ministro deste executivo seja substituído.

Anabela Rodrigues vai suceder a Miguel Macedo no Ministério da Administração Interna

Ao escolher a académica Anabela Miranda Rodrigues para a pasta da Administração Interna, Pedro Passos Coelho apontou intencionalmente para uma figura com algum distanciamento do sector, apurou o PÚBLICO.

Trata-se de uma pessoa que é estranha a “interesses instalados” e que está completamente “arredada” deste escândalo que abalou o Governo nos últimos dias, de forma a evitar que fosse um “risco e uma debilidade” para o executivo, segundo uma fonte próxima do processo.

Apesar de Anabela Rodrigues nunca ter passado pela área da segurança interna, a mesma fonte lembra que os focos de tensão com as forças de segurança já passaram (a propósito de questões como o estatuto remuneratório) e que agora há trabalho jurídico para fazer, o que se adequa ao perfil da ex-directora do Centro de Estudos Judiciários.

Na oposição, as reacções públicas foram de crítica à opção de Passos Coelho substituir apenas o ministro da Administração Interna.

O PS lamenta que continue a agonia do Governo e considera insuficiente a substituição de Miguel Macedo. “Em vez de fazer uma remodelação mais alargada, o primeiro-ministro decidiu substituir um só ministro, mantendo assim o seu Governo ligado à máquina. Logo após a demissão de Miguel Macedo da pasta da Administração Interna, dissemos que outros ministros poderiam ter tido a mesma lucidez, abandonando o Governo”, afirmou aos jornalistas, no Parlamento, Ana Catarina Mendes, vice-presidente da bancada socialista.

Relativamente a Anabela Rodrigues, a deputada disse que o PS a “conhece bem” e deseja-lhe as “maiores felicidades”. "Não está aqui em causa o perfil – está em causa a opção do Governo em ficar numa agonia até ao final do mandato, em vez de fazer uma remodelação profunda", acrescentou a deputada socialista. A nova ministra foi reconduzida na direcção do CEJ por José Sócrates, em 2007, depois de ter sido nomeada em 2004 por José Pedro Aguiar-Branco.

Para o líder da bancada comunista, a substituição de um ministro soube a pouco, tendo em conta o escândalo dos últimos dias. “Perante uma investigação criminal que envolve altas figuras do Estado, que envolve pessoas dos serviços de informações que são da tutela do primeiro-ministro, e que visa os vistos gold criados pelo vice-primeiro-ministro, o que entendemos é que a nomeação de uma ministra não é medida suficiente para resolver o problema”, afirmou João Oliveira, líder da bancada comunista.

João Oliveira reitera a necessidade de demissão do Governo: “Só se pode resolver a situação grave criada com a demissão do Governo e a convocação de eleições.”

O nome de Anabela Miranda Rodrigues foi apresentado esta terça-feira pelo primeiro-ministro ao Presidente da República, que o aceitou e que dará posse à nova ministra da Administração Interna nesta quarta-feira, pelas 12h. A penalista é docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da qual já foi directora, colaborou com diversos governos em reformas de legislação penal, foi directora do CEJ durante cinco anos, integrou o Conselho Superior da Magistratura e integra diversas entidades internacionais ligadas ao direito penal.

O Bloco de Esquerda também pretendia uma “remodelação mais alargada de um governo que está a desfazer-se e que tem a sua credibilidade em causa”, segundo a deputada Cecília Honório. A bloquista assinala, contudo, que  a ministra indigitada “tem um curriculum notável” e saudou a escolha de uma mulher.

Nas bancadas da maioria, a escolha mereceu elogios. O PSD aplaudiu, desde logo por ser uma mulher e depois pelo seu currículo. “É uma pessoa que tem recursos cívicos e académicos de grande relevância na sociedade portuguesa”, afirmou Matos Correia, vice-presidente do partido, acrescentando que Anabela Rodrigues “reúne todas as condições para exercer o cargo”. O dirigente social-democrata aproveitou para lamentar as reacções da oposição, em particular a do PS. “O que estava ligado à máquina era Portugal quando o Governo socialista abandonou o país em 2011”, respondeu.

O currículo de Anabela Rodrigues foi salientado por Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS. “É uma pessoa credível, com um currículo sólido e vida académica que fala por si”, afirmou Nuno Magalhães. O dirigente centrista sublinhou a importância da política de segurança para o CDS e referiu que são esperados “desafios nos próximos tempos” no sector.

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Não sabemos(ainda) se esta foi ou não a 1ª escolha do PM para a substituição de Miguel Macedo(note-se que se demitiu no passado domingo com invulgar dignidade) na pasta ministerial do MAI, o que sabemos já, é que PPC mais uma vez mostra a sua firme determinação, "contra ventos e marés!"(desde conselhos de supra-comentaristas a exigências do diverso espectro político), não remodela, limita-se á substituição inevitável/lamentável de MM, e surpreende tudo e todos com a escolha de uma senhora/independente(que até o PS elogia, claro e compreensivelmente), MAS, tenho aqui de ressalvar algo lamentável ««nas notícias das 14h da TVI24 uma sua editora de política, afirmou "o PM demorou 4 dias a apresentar a solução para o MAI",ora desde as 19h30m de domingo ao inicío desta manhã são +/- 36h»»ENFIM!!

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publicado às 21:06

http://www.publico.pt/economia/noticia/moreira-da-silva-diz-que-as-financas-vao-cobrar-taxa-extraordinaria-a-ren-e-a-galp-1676656

Paulo Núncio diz que REN e Galp poderão ser alvo de cobrança coerciva

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que ambas serão inspeccionadas para calcular pagamentos em falta, e poderão ser alvo de acções de execução fiscal, caso não regularizem a situação.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, condenou esta terça-feira a recusa da Galp e da REN em pagarem a contribuição extraordinária sobre o sector energético referente a 2014 e disse que ambas vão ser sujeitas “de imediato” a inspecções “para apuramento das contribuições e juros devidos”. Depois, “caso as contribuições e juros não sejam pagos, serão instaurados processos de execução fiscal para cobrança coerciva” destes montantes, garantiu o secretário de Estado, numa declaração enviada ao PÚBLICO.

“Em terceiro lugar, serão também instaurados processos com vista à aplicação e cobrança das coimas devidas pelas infracções tributárias praticadas por estas empresas”, disse ainda Paulo Núncio. “A lei é igual para todos e estas empresas, dada a sua dimensão, têm particulares responsabilidades no cumprimento das suas obrigações fiscais”, acrescentou.

O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, já tinha lamentado esta manhã a recusa da REN e da Galp em pagarem a contribuição extraordinária sobre o sector energético, que no conjunto deveria representar uma receita em torno de 60 milhões de euros. O governante lembrou que "a lei é muito clara" e define que quando um cidadão ou empresa falham as suas obrigações fiscais "existem juros de mora, penalizações, uma execução fiscal".

Moreira da Silva, que falava aos jornalistas em Viseu, salientou que nenhum português “se pode dar ao luxo de ter estados de alma quando paga o IRS ou o IRC" e que “o dever do Governo, do Estado, é assegurar o cumprimento da lei”. "A lei é para aplicar a toda a gente", acrescentou o governante, citado pela Lusa, adiantando que a recusa da REN e da Galp em pagar o que lhes era exigido remete o caso para a esfera da autoridade tributária.

"Essa é matéria que está prevista na lei e a lei é para ser aplicada a toda a gente. Aos pequenos empresários, aos grandes e aos cidadãos a título individual. Ninguém está isento das suas responsabilidades fiscais", disse o ministro.

Na segunda-feira ao final da tarde, a REN comunicou ao mercado que falhou o prazo de pagamento de 25 milhões de euros referentes à taxa extraordinária para o sector energético por estar ainda a avaliar a “legalidade da contribuição”. Também a Galp confirmou ter rejeitado efectuar um pagamento que poderá estar próximo dos 35 milhões de euros por estar convicta da “ilicitude do tributo”. A empresa “recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos”, disse fonte oficial da petrolífera. a EDP pagou o montante que lhe era devido e que rondou os 59 milhões de euros, disse fonte da empresa.

Moreira da Silva lembrou que a contribuição extraordinária de 153 milhões de euros “foi concretizada numa altura em que o Governo necessitava de cumprir um determinado objectivo orçamental" e optou por esta via “para evitar” aumento de impostos e penalizações adicionais aos pensionistas.

"Entendemos que tinha chegado a altura de, além de todos os cortes nas rendas excessivas que o Governo já tinha vindo a realizar, e que ainda agora concretiza, também seria importante, em especial num sector em que as empresas beneficiam de um regime próprio (com concessões de serviços, logo com receitas garantidas), que fossem alvo deste contributo num momento difícil para todos os portugueses e para o país", explicou o ministro.

O facto de o Governo ter estendido a aplicação da taxa ao Orçamento do Estado de 2015 (prevendo um encaixe de 150 milhões) contribuiu para a decisão das empresas de rejeitarem o pagamento já em 2014 e abrirem a porta a litígios com o fisco. No caso da Galp, este não é o único foco de polémica na relação com o Governo, pois está ainda pendente a questão dos ganhos com a venda de reservas de gás natural proveniente da Nigéria e Argélia ao abrigo de contratos de longo prazo assinados quando a empresa ainda era a incumbente do mercado do gás (antes da reorganização do sector e separação da actividade de transporte da distribuição e comercialização).

Em causa estão lucros registados entre 2006 e 2012, que o Governo estima rondarem os 500 milhões de euros e que quer que sejam partilhados com os consumidores, reflectindo-se em descidas nas tarifas do gás. Segundo o Ministério do Ambiente, este “reequilíbrio do contrato de concessão”, deverá estar concluído e ser anunciado até ao final no ano. Mas a Galp já deixou clara a sua oposição à medida. com Lusa

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Simplesmente lamentável esta atitude de " afrontamento " por parte da REN e da GALP...estas duas empresas ter-se-ão esquecido que estamos num Estado de Direito Democrático?...até dá a impressão que sim...independentemente das possíveis razões que possam assistir-lhes, a sua recusa de pagamento da contribuição extraordinária legalmente exigível mostra uma sobranceria a todos os títulos inaceitável, pelo que urge, que governo e administração apliquem imediatamente os preceitos legais aplicáveis...estas duas empresas teriam todo o direito ao recurso a que recorreu sobre a matéria a EDP que " pagou e vai litigar ", tal e qual, como assiste a qualquer contribuinte individual ou colectivo...!!!!

ADENDA - http://www.publico.pt/.....NOTÍCIA DESTA 4ª FEIRA - 19/11/14:

Inspectores do fisco estão nas sedes da Galp e da REN

As duas empresas não pagaram a contribuição extraordinária aplicada ao sector energético.

UM GRANDE " APLAUSO " PELA DETERMINAÇÃO E RÁPIDA ACTUAÇÃO DO GOVERNO/MF/AT.....

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publicado às 20:51


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