Requerimento entregue ao presidente da comissão de inquérito pretende conhecer os fluxos registados pela CMVM de compra e venda de acções do banco, nos quatro dias finais de existência do banco.

O segredo pode ser a alma do negócio. Mas, neste caso, o segredo era mesmo obrigatório para que o negócio fosse legal. Muitas pessoas, em instituições públicas – Governo, Banco de Portugal, Comissão Europeia – sabiam que algo se estava a passar no BES. Mas os títulos do banco continuaram a ser transaccionados, enquanto decorria o processo da “resolução”. Só às 15h52 de sexta-feira 1 de Agosto foram suspensas as transacções de títulos, por decisão do regulador bolsista.

Nessa altura, as acções do BES já tinham perdido mais de dois terços do seu valor. O banco anunciara, dois dias antes, no dia 30, um prejuízo semestral de 3,6 mil milhões de euros. A queda do valor dos títulos foi dramática: de 35 cêntimos para apenas 12, quando a CMVM decidiu intervir. Mas, entre uma coisa e a outra, houve muita informação reservada a circular.

A Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia publicou, no seu site, uma nota sobre a resolução do BES, a 30 de Julho, três dias antes de a CMVM ter sido informada.

No dia 31 de Julho, uma quinta-feira, o Conselho de Ministros reuniu-se para aprovar um diploma – o Decreto-lei 114-A/2014 – que introduzia o novo “enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento”, antecipando a entrada em vigor de legislação comunitária. E, como vimos, só um dia depois é que as acções foram suspensas.

O Banco de Portugal só comunicou ao país a sua decisão a 3 de Agosto.

Por isso, os deputados socialistas que integram a comissão de inquérito ao Grupo Espírito Santo querem ter acesso à informação que pode ajudar a perceber se alguém usou, ou não, de informação privilegiada, durante os dias em que o segredo sobre o possível fim do BES era conhecido em alguns círculos.

No requerimento enviado a Fernando Negrão, Pedro Nuno Santos, coordenador do PS naquela comissão, pede para que seja revelado o “volume transaccionado em acções do BES, entre 28 de Julho e 1 de Agosto de 2014” e que essa informação venha detalhada, ou seja, que também seja identificado quem o fez.

O requerimento pede a “percentagem de clientes institucionais e percentagem de clientes não institucionais” envolvidos nessas transacções  e com a indicação precisa “por dia” e  “por hora”.