O Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afirmou nesta segunda-feira que deplora a expulsão de magistrados portugueses pelo Governo de Timor-Leste.

Díli ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um antigo oficial da PSP, todos de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta segunda-feira no Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas após serem notificados pelos Serviços de Migração. Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano. O antigo polícia português integrava a Comissão Anti-Corrupção de Timor-Leste.

O PÚBLICO sabe que entre as investigações realizadas pelos sete funcionários judiciais portugueses estão processos que envolveram responsáveis políticos, antigos e presentes, de Timor-Leste.

Um dos casos é o de Lúcia Lobato, ex-ministra da Justiça, condenada em 2013 a cinco anos de prisão por participação económica em negócio. Desta pena, a antiga membro do Governo de Díli apenas cumpriu dois anos, tendo sido indultada pelo Presidente timorense.

Os funcionários portugueses também fizeram investigações sobre a actual titular da pasta das Finanças, Emília Pires. Por fim, também foi investigada a actividade de uma terceira personalidade de Timor não relacionada com o executivo.

O facto de terem sido altos funcionários estrangeiros, embora ao abrigo de acordos de cooperação bilateral com o PNUD (agência das Nações Unidas para a cooperação), que procederam a estas investigações, provocou desagrado nalguns círculos políticos e diplomáticos timorenses. Razão pela qual o Parlamento de Díli aprovou na passada semana a expulsão de 50 funcionários judiciais estrangeiros, entre os quais os sete portugueses.

“O Governo português tem vindo a acompanhar com profunda preocupação e desconforto as decisões do Governo de Timor-Leste sobre os funcionários judiciais internacionais e respectivas assessorias (entre os quais se contam portugueses) do programa de apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao sector da Justiça e de outros programas internacionais”, é afirmado no comunicado do Governo, divulgado no final da tarde de segunda-feira.

No texto de resposta à decisão timorense, o Governo português diz ainda que “deplora, por claramente desproporcionadas, as súbitas revogações de vistos e de autorizações de estada, que considera graves e que imputa a razões alheias ao desempenho das tarefas atribuídas aos referidos funcionários internacionais”.

“Neste âmbito, nos últimos dias foram realizadas sucessivas diligências e contactos político-diplomáticos de alto nível”, acrescenta o mesmo comunicado, que anuncia que a participação portuguesa em programas de cooperação com Timor-Leste, especialmente em programas multilaterais nas áreas da Justiça e anticorrupção, ficará a partir de agora "dependente dos esclarecimentos que venham a ser prestados pelas autoridades timorenses".

Horas depois da inesperada decisão de Díli, um alto funcionário português disse ao PÚBLICO que, na prática, o que o Governo timorense fez foi "rasgar os vistos" dos funcionários portugueses, de modo a forçar a sua saída do país. Na semana passada, houve uma primeira decisão no sentido de não renovar os contratos destes funcionários estrangeiros. Na altura, porém, o Presidente do Tribunal de Recurso timorense, o juiz Guilhermino da Silva, disse que não aceitava essa decisão do Parlamento e do Governo e deu ordem aos magistrados portugueses e ao antigo agente da PSP para continuarem o seu trabalho. A retirada dos vistos foi a resposta que o Governo timorense encontrou perante essa oposição.....(CONTINUA)