É uma solução de compromisso: o Orçamento do Estado para 2015 compromete-se a descer a sobretaxa de IRS mas não fixa uma percentagem para tal. Essa medida vai ser determinada em função do aumento das receitas fiscais, quer pelo crescimento da economia, quer pelo combate à evasão fiscal. Mas os contribuintes só sentirão no bolso em 2016....Todos os ganhos que forem obtidos ficam consignados à redução da sobretaxa, apurou o PÚBLICO junto de fonte governamental. É o que será chamado de "contrato fiscal com os portugueses". No limite, a sobretaxa poderá desaparecer totalmente ao longo de 2015, mas só no final do ano as contas serão feitas e será determinado qual a percentagem de redução.Para os contribuintes, nada muda em matéria de sobretaxa, ao longo de 2015. Apenas serão informados trimestralmente da evolução da receita fiscal. A devolução da percentagem apurada no final do ano será feita através de uma dedução à colecta ao rendimento anual no momento do acerto de contas com o contribuinte, em meados de 2016.... Mas acaba por remeter a pretendida “moderação fiscal” para um momento posterior às eleições legislativas.