Dois visados pela auditoria às falhas no Citius trabalham no próprio instituto do Ministério da Justiça. São funcionários da PJ mas estão fora da polícia em comissão de serviço há mais de seis anos.
O director da rede informática da Justiça no Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) é um dos suspeitos visados no relatório do próprio instituto que aponta para uma alegada sabotagem do sistema, adiantou fonte judicial ao PÚBLICO. Por via desse bloqueio, os tribunais estiveram 44 dias paralisados.
Além desse responsável serão ainda imputadas responsabilidades a outro técnico de informática. Ambos integram a estrutura de chefia intermédia do IGFEJ e são originalmente funcionários da carreira de apoio na Polícia Judiciária, mas nunca estiveram ligados à área da investigação. Não são por isso inspectores e há mais de seis anos, garantiu fonte da PJ, que estão na prática sem exercer funções na polícia. Trabalham em regime de comissão de serviço no IGFEJ.
O relatório conterá indícios de que chefias intermédias terão omitido informações importantes na preparação do sistema para a reforma judiciária. De acordo com fonte da PJ terá existido incompetência na liderança da rede informática e dos problemas que foram registados, mas não terão sido completamente reportados à presidência do IGFEJ e do Ministério da Justiça. A mesma fonte policial garantiu que os problemas na rede do Citius e do IGFEJ já estavam há muito assinalados.
A situação está, porém, a gerar polémica no seio da tutela da Justiça, do Ministério Público e até da PJ com responsáveis divididos quanto ao assunto. Se há quem ache que as suspeitas são legítimas e os visados devem ser investigados, algumas fontes nessas instituições deram conta ao PÚBLICO de alguma indignação por considerarem não existir qualquer indício pelo qual se possam apontar responsabilidades aos dois funcionários. Pelo contrário, são descritos como profissionalmente capazes e responsáveis.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso até ao momento, contactar o director em causa através do IGFEJ. O presidente do instituto, Rui Pereira, recusou prestar esclarecimentos sobre este assunto. O PÚBLICO questionou ainda o Ministério da Justiça que recusou comentar este assunto.
O responsável com funções de director no IGFEJ passou também anteriormente pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa onde esteve ligado à área da informática. As suas funções, porém, não tinham naquele departamento qualquer ligação ao Citius. O DIAP de Lisboa não usa aquele sistema informático. Ali, o actual director no IGFEJ esteve envolvido no apoio ao desenvolvimento de uma aplicação informática de gestão de inquéritos. Trata-se da Aplicação para a Gestão de Inquéritos-Crime (AGIC).
O documento foi enviado pelo Ministério da Justiça para a Procuradoria-Geral da República (PGR) que decidiu entretanto abrir um inquérito ao caso. A direcção do inquérito não foi, contudo, atribuída ao DIAP de Lisboa nem ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa (que investiga casos mais complexos), como é habitual noutros casos. Será a própria PGR a investigar o caso. A investigação foi encaminhada para o procurador Pedro Verdelho, coordenador do Gabinete do Cibercrime que funciona na própria Procuradoria.
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, sustentou essa decisão com a “complexidade processual e à repercussão social da matéria em investigação”, como previsto no Estatuto do Ministério Público. Ao PÚBLICO, a PGR salientou ainda “os especiais conhecimentos técnicos deste magistrado”, importantes na natureza da do que está em causa neste inquérito.
No despacho enviado sexta-feira à PGR, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, considera poder estar em causa um crime de sabotagem informática previsto na Lei do Cibercrime. Sugere nesse âmbito à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a instauração de um inquérito-crime. A lei prevê uma pena até 10 anos de prisão para quem “perturbar gravemente o funcionamento de um sistema informático”.
Comentários:
Antes de mais, desculpem-me a ousadia, para o que vou escrever, pois não possuo qualquer prova, mas tenho grandes dúvidas...o que se passou nos casos Citius e ME é de tal modo anacrónico que só pode levantar fortes suspeitas diria de " sabotagem "..isso pode por vezes acontecer quando quem ganha eleições se limita a substituir os altos quadros, desprezando as chefias intermédias, de nomeação política...perguntar-me-ão/mas como assim?...repare-se...se atentarmos bem nas diversas tentativas e seus moldes, conduzentes á queda do governo de PPC, desde há pelo menos 2 anos e até agora infrutíferas, porque não, admitir que se tentasse uma via de um puro " caos " em sectores vitais e fundamentais da governação, como são a justiça e educação?...será?...não será?...aguardemos por dados...!!!!
JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES
Aposentado , Abrantes