ENTROU HOJE EM VIGOR " O NOVO MAPA JUDICIÁRIO "...MUITO SE DISSE E DESDISSE...MAS...A SRª MJ PAULA TEIXEIRA DA CRUZ(UMA PERFEITA CONHECEDORA, PELA SUA EXPERIÊNCIA DE ADVOCACIA, DAS ENORMES DEBILIDADES DO SISTEMA)CONSEGUIU RESISTIR AOS MAIS TORPES ATAQUES, LEVANDO A SUA " ÁGUA AO MOINHO "...DE FACTO NO NOSSO PAÍS É USUAL TÃO DEPRESSA OUVIR-SE A CRÍTICA POR NADA SE FAZER COMO LOGO DEPOIS POR ALGO SE TER FEITO...É MAIS LOUVÁVEL DAR UM PASSO, MESMO QUE TENHA DE SOFRER CORRECÇÕES Á POSTERIORI, DO QUE FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS... É CLARO QUE PTC BENEFICIOU DE UM APOIO FUNDAMENTAL/DO PM SR. PPC, COISA DEVERAS ESSENCIAL,

QUE POR VEZES NÃO ACONTECE(QUEREM UM EXEMPLO...AÍ POR VOLTA DE MEADOS DA DÉCADA DOS ANOS 80, O PAÍS ADERIA Á CEE, TINHA OBVIAMENTE POR IMPERATIVO QUE INTRODUZIR O IVA/EM SUBSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSACÇÕES/POIS BEM, A SUA ENTRADA EM VIGOR FOI PROTELADA MAIS DE UMA VEZ E TEVE DE SE VERIFICAR UMA AMEAÇA DE DEMISSÃO GOVERNAMENTAL SE TAL NÃO OCORRESSE DE IMEDIATO/ISSO FICOU A DEVER-SE Á DETERMINAÇÃO DE UM ENTÃO SECRETÁRIO DE ESTADO(?) SR. ALÍPIO DIAS/...). ASSIM, PENSO, QUE POR TAL É DEVIDO UM CUMPRIMENTO Á MJ......

ADENDA - VEJA-SE SÓ ONDE PODE CHEGAR A " DESFAÇATEZ! " IMPRÓPRIA DE UM BASTONÁRIO...DOS ADVOGADOS:

http://www.noticiasaominuto.com/pais/269700/a-muitos-restara-fazer-justica-pelas-proprias-maos

NOVA ADENDA - AQUI FICA MAIS UMA ACHEGA A ESTA "PROBLEMATICA"....

Causa Nossa/BLOG (COM A DEVIDA VÉNIA)

segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

Crime, dizem eles

«A Ordem dos Advogados (OA) apresentou hoje, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os membros do Governo presentes das reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária (...)».

Queixa-crime contra o mapa judiciário!? Que bicho insidioso é que mordeu na Ordem dos Advogados, que por dever de ofício deveria ser prudente e sage?
Se não fosse uma rematada leviandade, com grave prejuízo da reputação e credibilidade da OA como organismo público de representação universal dos advogados, era para rir. Os advogados reveem-se neste desatino da sua Ordem? E os antigos bastonários também?

Contrarreforma

«O PS reiterou esta segunda-feira que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados (...)».
O PS já tinha prometido restaurar as freguesias que foram agregadas.Volta agora a fazê-lo com os tribunais que vão fechar. Ficam aparentemente de fora da fúria restauracionista as muitas escolas entretanto fechadas e os governos civis extintos...
Obviamente, todos os governos têm o direito de rever as reformas do Governo precedente, principalmente quando discordaram delas. Acresce que a reorganização judiciária está longe de ser pacífica, sobretudo entre os advogados, e pode vir a precisar de ser revista. Mas o PS não se limita a prometer que se for Governo vai reavaliar a reforma do atual Governo e corrigi-la ou revogá-la se tal se justificar. Não, promete fazer tábua rasa. 
Sucede que o PS já teve a sua própria proposta de reorganização judiciária em 2008, bem menos radical do que a atual, sem dúvida, mas que previa a conversão das 230 comarcas então existentes em 35 tribunais regionais. Por isso, faz algum sentido esta fatwa absoluta contra a reforma judiciária em globo, sem ao menos esperar pela avaliação do seu real impacto no terreno, quer em termos de acesso à justiça quer em termos de celeridade, qualidade e custo da justiça?

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http://www.publico.pt/politica/noticia/seguro-quer-que-portugueses-escolham-candidatos-a-deputados-1668232

Seguro quer que portugueses escolham candidatos a deputados

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu este domingo, na Guarda, a alteração do actual sistema eleitoral, para permitir que os portugueses possam escolher os candidatos a deputados.

"Nós temos de abrir o sistema político em Portugal. E uma das propostas que vamos apresentar brevemente na Assembleia da República é de permitir que os portugueses possam escolher o seu deputado à AR", afirmou Seguro, na Guarda, onde participou na cerimónia de inauguração da requalificação da sede do PS.

Seguro defende a alteração à actual lei eleitoral por reconhecer que os portugueses sentem alguma "desilusão" em relação ao sistema político. "Como sabem, desde o 25 de Abril de 1975, altura em que, pela primeira vez, houve eleições democráticas em Portugal, os partidos escolhem os candidatos e os eleitores resumem-se apenas a ratificarem a decisão dos partidos. Ora, nós queremos mais, queremos mais abertura e queremos dar a possibilidade a que os eleitores portugueses possam escolher também quem é o seu deputado", garantiu.

A alteração, no entender do dirigente do PS, poderá ser feita "através da criação de círculos de um só deputado ou através da possibilidade de se apresentarem listas abertas onde cada eleitor pode, além de votar no partido da sua opção, também escolher o candidato ou a candidata no interior dessa mesma lista". E sublinhou: “Nós temos disponibilidade de abertura para discutir com todos os partidos e queremos que esta abertura, que nós vamos propor e tomar a iniciativa, seja objecto de discussão, de compromisso e de consenso.”

No seu discurso, o dirigente referiu que uma reforma desta importância "não pode deixar ninguém de fora". Considerou ainda que os portugueses precisam "de razões e não apenas de belas palavras" para voltarem a acreditar nas instituições. O país precisa de governos que "prometem e cumprem aquilo que prometem e não fazem uma coisa antes das eleições e outra quando chegam ao Governo".

António José Seguro, que falava na capital de um distrito do interior do país, defendeu ainda medidas de "discriminação positiva" e captação de investimento público e privado para as regiões mais desfavorecidas. “O interior precisa de um plano de desenvolvimento", assumiu, defendendo que "uma parte dos fundos comunitários" deve ter em conta os territórios mais pobres.

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