NÃO SE PERCEBE...COMO É QUE AINDA HÁ QUEM APONTE QUE EM PORTUGAL " NÃO SE FAZ JUSTIÇA/? "
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/isaltino-de-morais-sai-da-prisao-e-fica-em-liberdade-condicional-1660316
Isaltino Morais sai da prisão e fica em liberdade condicional
Tribunal da Relação ordena libertação imediata do antigo autarca, que fica proibido de sair do país até 2015.
Isaltino Morais saiu da cadeia da Carregueira, em Sintra, ao final da tarde desta terça-feira. Cumprirá o resto da pena de dois anos de prisão a que foi condenado em regime de liberdade condicional. O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a libertação imediata do ex-autarca que já cumprira um ano de prisão.
“Já esperava há muito tempo sair”, foi a única resposta que Isaltino Morais deu às diversas questões dos jornalistas quando saiu do Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, pelas 18h50 desta terça-feira. O ex-autarca, que se apresentou em mangas de camisa e visivelmente mais magro, deu depois um longo abraço ao filho que o esperava à porta e não prestou mais declarações. Arrancou depois de imediato assim como o advogado Carlos Pinto Abreu que também não quis falar.
“O recurso que tínhamos apresentado foi deferido. A libertação ocorrerá ainda hoje [terça-feira]”, disse ao PÚBLICO um dos advogados do ex-autarca, Rui Elói Ferreira.
Segundo a decisão dos desembargadores da Relação, que data precisamente desta terça-feira, o antigo presidente da Câmara de Oeiras não poderá sair de Portugal até Abril de 2015 e fica obrigado a fixar residência em Miraflores, naquele concelho, até ao final do cumprimento da pena. Qualquer alteração de residência terá apenas de ser comunicada ao tribunal.
Isaltino estava preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, desde Abril de 2013, depois de ter sido condenado a dois anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Fora detido pela Polícia Judiciária, para ser levado para a cadeia, junto à Câmara de Oeiras.
A 24 de Março, os advogados de Isaltino Morais apresentaram recurso da decisão do Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Lisboa que havia recusado a possibilidade de cumprimento de pena em regime de pulseira electrónica.
“O que agora aconteceu foi o melhor que poderia ter acontecido. Tínhamos recorrido em dois segmentos junto da Relação de Lisboa. Por um lado, defendendo a pulseira electrónica e a prisão domiciliária e, por outro, a liberdade condicional. A Relação deu-nos razão concedendo a liberdade condicional. Até porque já tinha cumprido metade de pena”, esclareceu ainda Rui Elói Ferreira.
Ministério Público opôs-se
De acordo com o advogado, apenas o procurador do Ministério Público junto da Relação de Lisboa se opôs à liberdade condicional, considerando que Isaltino Morais “devia cumprir a pena até ao fim”. Já antes, no âmbito do processo no TEP, até o director da cadeia onde o ex-autarca se encontra se pronunciou favoravelmente à sua libertação.
O Código Penal prevê a atribuição da liberdade condicional quando o condenado tiver cumprido metade da pena e quando for de esperar, “atentas as circunstâncias do caso”, a personalidade do recluso e a sua evolução “durante a execução da pena de prisão, que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes”. A liberdade condicional tem ainda de ser “compatível com a defesa da ordem e da paz social”.
Isaltino foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Autoria e outros dados (tags, etc)
A PROPÓSITO DA QUE DIRIA " LOUCURA! " QUE SE VAI PASSANDO....
http://www.publico.pt/politica/noticia/quem-ja-recebeu-subsidio-de-ferias-com-cortes-nao-recebera-mais-nada-diz-governo-1659522
Quem já recebeu subsídio de férias com cortes não receberá mais nada, diz Poiares Maduro
Ministro admite que haverá tratamento diferenciado entre funcionários públicos e atribui a responsabilidade ao Constitucional. PSD avisa para discriminações. Quem receber a partir de Junho terá o subsídio sem cortes.
Autoria e outros dados (tags, etc)
http://www.publico.pt/politica/noticia/antonio-costa-explica-qual-e-a-pressa-que-sente-1639840
António Costa explica "qual é a pressa" que sente
Por Lusa e
PÚBLICO
14/06/2014 - 00:13
(actualizado às 15:54)
Presidente da Câmara de Lisboa diz que são os portugueses que pedem ao PS para se "despachar". E avisa que aquilo que os eleitores esperam do PS não é "a resposta populista" da redução do número de deputados, que Seguro agora defende.
António Costa, candidato à liderança dos socialistas, defendeu nesta sexta-feira em Coimbra que o partido tem de responder à pressa que os portugueses lhe pedem, frisando que o país está "à espera" do PS.
Os portugueses "têm dito ao PS: 'Estamos à vossa espera. Despachem-se, aviem-se, dêem-nos um suplemento de confiança, dêem-nos uma energia motivadora, dêem-nos a capacidade agregadora para formar uma alternativa de Governo. Mas despachem-se. Não continuem parados'", disse António Costa.
"'Qual é a pressa?' Há muita pressa. Os portugueses estão cheios de pressa. Temos de responder à pressa dos portugueses", sublinhou o presidente da Câmara de Lisboa, considerando que o PS tem de trabalhar e tem de fazer por merecer a confiança dos eleitores.
O dirigente socialista destacou que "muitos portugueses estão desconfiados e descontentes", não sendo "a resposta populista" a solução. A proposta de redução do número de deputados pode dar "votos", mas "é reduzir um dos valores da democracia, que é a proporcionalidade entre número de deputados e percentagem de votos", salientou António Costa.
Referindo que "há um problema de governabilidade à esquerda", o dirigente socialista observou que a esquerda tem um problema com "a atitude demissionista do PCP e BE", que não tem viabilizado soluções governativas alternativas. Contudo, o "problema com o PCP e BE não se resolve na secretaria, alterando a lei eleitoral para eliminar" estes dois partidos da Assembleia da República, advertiu Costa. O nosso problema à esquerda resolve-se com o debate político. Foi assim que fizemos em 1975 e é assim que faremos sempre", proclamou, destacando que o PS quer "merecer a confiança dos eleitores da esquerda".
O PS "tem de perceber bem onde se situa", referiu, sustentando que "o problema do PS é o próprio PS". António Costa falou também da estratégia que propõe para o país, estando esta assente na valorização de recursos, investimento na ciência e na cultura, modernização do tecido empresarial e aposta na coesão social.
Ainda sobre uma estratégia nacional, António Costa condenou a posição do seu partido face ao próximo quadro comunitário, observando que o PS esteve "sem iniciativa, sem exigências e sem tentar obter um acordo sobre o próximo quadro" com o actual Governo. "Ou vamos a tempo, ou ele é assinado e ficamos de pés e mãos atados", avisou.
António Costa participava num encontro com apoiantes da sua candidatura no Pavilhão Centro de Portugal, em Coimbra, nesta sexta-feira à noite, onde declarou também que não discute questões estatutárias e que aguarda que o PS defina os termos em que o seu líder deve ser eleito.
O candidato à liderança dos socialistas reagia à notícia do jornal online Observador, segundo a qual o conselho nacional de jurisdição do PS "concluiu, pela análise dos estatutos, que um congresso extraordinário não pode eleger um líder". António Costa, que falava aos jornalistas à margem do encontro com apoiantes, disse desconhecer aquela informação, mas defendeu que o partido deverá "organizar, como bem entender, a decisão que deve ser dada aos militantes, e aos simpatizantes se também o entender".
Trata-se de "uma questão política" e o que está em causa é "fortalecer o PS e mobilizar Portugal", para que o partido possa ser "uma alternativa forte de Governo e fazer aquilo que os portugueses disseram muito claramente desejarem nas últimas eleições" - é "essa mudança que o PS tem de liderar e é para isso que se tem de fortalecer", sustentou.
"Eu jogarei no campo que o PS definir", assegurou. "Há uma questão política, que exige uma decisão política e num partido democrático só há uma forma de decidir, que é dar a voz aos militantes", acrescentou António Costa, salientando que não tem "medo de ouvir a voz dos militantes".
Comentários:
JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES
Aposentado , Abrantes
Autoria e outros dados (tags, etc)
http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-recupera-cortes-salariais-que-estavam-em-vigor-no-ano-passado-1639641
Era a medida mais óbvia para responder aos chumbos do Tribunal Constitucional e o Governo decidiu não perder tempo para minimizar o impacto orçamental negativo. Nesta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma nova proposta de corte dos salários dos funcionários públicos que repõe as reduções que estiveram em vigor entre 2011 e 2013. Fonte sindical referiu à Lusa que o Governo já convocou os representantes dos trabalhadores do Estado para uma reunião, a 20 de Junho, onde será debatida a reposição das reduções de vencimentos.
Na mesma conferência de imprensa em que disse que o Governo ainda não está preparado para apresentar as medidas substitutivas aos chumbos do Tribunal Constitucional, a ministra das Finanças avançou desde logo com a proposta a introdução de cortes nos salários acima de 1500 euros, que vão dos 3,5% até aos 10%. Esta é precisamente uma das medidas que surge como resposta ao facto de os juízes do Palácio Ratton não terem deixado passar o artigo do Orçamento do Estado para 2014 que agravava os cortes salariais na função pública.
No mês passado, o Tribunal Constitucional chumbou as reduções salariais que estiveram em vigor de Janeiro a Maio deste ano e que começavam nos salários acima dos 675 euros e que iam dos 2,5% até aos 12%. Os cortes foram considerados excessivos, mas o tribunal abriu a porta no seu acórdão a que cortes menos acentuados, como os aprovados no passado, pudessem vir a ser considerados constitucionais.
A porta aberta está já a ser aproveitada e o Governo optou por compensar, com efeitos a partir do momento em que forem promulgados pelo Presidente da República, algum do acréscimo de despesa trazido pelo chumbo do Constitucional. Decidiu repor os cortes que foram pela primeira vez aprovados pelo Governo liderado por José Sócrates e que estavam ainda em vigor em 2013. Neste caso, as reduções salariais começam a ser impostas apenas a partir dos 1500 euros. Entre esse valor e 2000 euros, o corte é de 3,5%, a partir daí, o corte é progressivo até chegar aos 10% nos 4165 euros. O corte de 10% mantém-se a partir desse valor.
Os funcionários públicos não vão sentir já este novo corte. Depois de, nos primeiros cinco meses do ano, terem sofrido a redução salarial mais acentuada, passarão a receber em Junho o salário por inteiro (nem que recebam através de um acerto feito em Julho). A aplicação do novo corte ainda poderá demorar alguns meses e ficar dependente do que dizem o Parlamento, o presidente e, eventualmente, o Tribunal Constitucional. Depois de 20 dias em discussão pública o diploma proposto pelo Executivo começará a ser discutido no Parlamento, que tentará aprová-lo antes das férias. O presidente terá então de decidir se o envia para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Se o fizer, são 25 dias de análise (ou 20 em caso de urgência). Caso passe o teste constitucional, regressa ao presidente para este o promulgar. Tudo isto empurrará a aprovação dos cortes pelo menos para Setembro, o que permite que os funcionários públicos beneficiem do salário por inteiro pelo menos durante três meses.
Para as contas do Estado, o corte salarial que esteve em vigor nos cinco primeiros meses do ano representava uma poupança anual de 1000 milhões de euros, enquanto os cortes que estiveram em vigor em 2013 e que agora regressam, valem cerca de 500 milhões por ano. A compensação é por isso parcial e depende da data em que o novo diploma entrará em vigor.
Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que o Governo aprovou um plano de reposição progressiva dos cortes salariais que irá ser executado entre 2015 e o final de 2019. No Documento de Estratégia Orçamental, o Executivo tinha planeado uma reposição dos cortes de 20% ao ano.
O Governo aprovou também as regras da nova tabela salarial da função pública que irá entrar em vigor a partir de 2015 e que a ministra garante que não implicarão novos cortes e deixou para mais tarde a aprovação dos cortes dos suplementos remuneratórios na função pública.
Na carta de intenções enviada à troika, o Governo revelou ainda que pretende lançar um novo programa de rescisões por mútuo acordo na função pública no Outono.
DECIDIU AINDA O GOVERNO NA SUA REUNIÃO DE ONTEM:
http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-abdica-da-ultima-tranche-do-emprestimo-da-troika-1639635
Governo recusa prolongar a presença da troika e abdica de cheque final de 2600 milhões
Governo diz que não tem condições para finalizar o programa em Junho e considera que a presença da troika em Portugal por mais tempo criaria instabilidade....
Comentários:
JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES
Aposentado , Abrantes
Autoria e outros dados (tags, etc)
SOBRE O " DISTINTO " SOCIALISTA SR. JORGE LACÃO...APRAZ-ME REGISTAR QUE, MUITO EMBORA O CONSIDERE UM BOM POLÍTICO, POR OUTRO LADO LHE RECONHEÇO ALGO QUE NA MINHA OPINIÃO É ASSAZ NEGATIVO...REFIRO-ME Á SUA RECENTE/PRESENTE/ POSIÇÃO RELATIVAMENTE ÁS "ACTUAIS LUTAS INTESTINAS" PELA LIDERANÇA PS...ORA VEJA-SE:
static.noticiasaominuto.com/politica/225688/jorge-lacao-abandona
Demissão Jorge Lacão abandona liderança do Partido Socialista...Jorge Lacão apresentou hoje a sua demissão como membro da direção de António José Seguro...
<a href='http://pub.sapo.pt/ck.php?n=afb43ecb&cb=INSERT_RANDOM_NUMBER_HERE' target='_blank'><img src='http://pub.sapo.pt/avw.php?zoneid=2925&cb=INSERT_RANDOM_NUMBER_HERE&n=afb43ecb' border='0' alt=''/></a>
O até agora membro do secretariado nacional do PS apresentou hoje a sua demissão pois, explicou, para assumir esta sua posição de diferenciamento não pode estar "condicionado por uma lealdade" a uma direção que já não apoia....
Questionado pelos jornalistas sobre um eventual apoio a António Costa, o militante socialista preferiu não se comprometer, dizendo apenas que não exclui essa situação.
"É uma ponderação que não excluo", afirmou...MAS MAIS AINDA....
Jorge Lacão "Povo continua sem saber em quem pode acreditar"...Para o deputado socialista, o povo português está, de certa forma, perdido, sabendo apenas que rejeita a linha política até aqui seguida pelo Governo de Passos Coelho, porém não identificando alternativa política para a mesma...“O povo, porém, não viu uma coisa nem outra. E se já sabe em qume não pode confiar, continua sem saber em que pode acreditar para lhe dizer a verdade sobre as possibilidades do seu futuro”, afirma Lacão...Por fim, sem adiantar sobre quem gostaria de ver a chefiar o seu partido, Jorge Lacão afirma que os portugueses já sabem, “nem que seja intuitivamente”, em quem podem confiar, preferindo agora que se enverede por uma “certa e velha maneira de fazer política – a da clareza das ideias, a da autenticidade das atitudes e a da responsabilidade dos procedimentos”....09:27 - 11 de Junho de 2014 | Por Notícias Ao Minuto....
POIS É...JÁ NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE LACÃO AO APERCEBER-SE QUE A COISA(LIDERANÇA PS) PODE ESTAR EM VIAS DE MUDAR...DÁ O FORA ENQUANTO É TEMPO....
Autoria e outros dados (tags, etc)
NÃO SE PERCEBE MUITO BEM...O QUE SE ESTÁ A PASSAR...DESDE HÁ UMA SEMANA E MEIA PARA CÁ...É QUE ATÉ DÁ A IMPRESSÃO QUE FICOU TUDO LOUCO...DE FACTO O QUE SE PASSOU NO PASSADO DIA 25 DE MAIO(ELEIÇÕES) É DE DEIXAR " PERPLEXO " QUALQUER VERDADEIRO DEMOCRATA...2/3 DO ELEITORADO " BORRIFOU-SE! "....DO 1/3 QUE SE DIGNARAM IR ÁS URNAS MAIS DE 7% DEIXARAM UM SIMPLES RECADO " NÃO ACREDITO EM NADA DO QUE ESTÁ SUBJACENTE NESTE BOLETIM DE VOTO! " MAS HOUVE AINDA MUITOS MILHARES QUE ACHARAM QUE ERA HORA DE IR ATRÁS DE " UM CERTO APELO POPULARUXO! "....OLHAMOS PARA A ACTUAÇÃO DO PRINCIPAL PARTIDO DA OPOSIÇÃO E O QUE VÊMOS? UM PS EM GUERRA DE TRINCHEIRAS...OLHAMOS PARA UM GOVERNO/MAIORIA/PSD-CDS E O QUE VÊMOS? A ENTRAR EM DESNORTE PERANTE " É VERDADE " MAIS UM "ACOSSAR DO TC!"(SERÁ QUE ESTAMOS PERANTE A NOVA VERSÃO DAS FORÇAS DE BLOQUEIO?)...QUANDO O QUE DEVÍAMOS ESTAR A PRESENCIAR DEVERIA SER....VER UM PS CREDÍVEL...E VER UM GOVERNO/MAIORIA MUITO EMBORA NÃO SEM DEIXAR DE SE DEFENDER, RESPEITAR/CUMPRIR A DECISÃO CONSTITUCIONAL APONTANDO IMEDIATAMENTE PARA UMA ALTERNATIVA QUANTO AO DECIDIDO....PELO QUE...TALVEZ NÃO SE ESTEJA LONGE DE UMA SINGELA PRESUNÇÃO " ESTARÃO TODOS OS ACTORES AQUI EM CAUSA CONSCIENTES DO SEU AQUI DESEMPENHO E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS? "....É SÓ ESPERAR PARA VER....
ADENDA:
NA SEQUÊNCIA DESTE MEU POST DE 4 DO CORRENTE...É COM GOSTO(PEDINDO LICENÇA AO SEU AUTOR) QUE FAÇO MINHAS AS SUAS PALAVRAS SOBRE A " PROBLEMÁTICA " QUE ACIMA AFLOREI..... BLOG «« Causa Nossa »»
«A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição» (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789, art. 16º). quinta-feira, 5 de Junho de 2014
2 - quinta-feira, 5 de Junho de 2014
Ontem o Governo emitiu sinais preocupantes de que prepara uma guerra a sério com o Tribunal Constitucional.
Primeiro, há a declaração preparatória de que
«não podemos viver em permanente sobressalto constitucional». Segundo, há a insinuação de que
os juízes não têm sido «bem escolhidos», o que é a pior maneira de tentar deslegitimar a autoridade do Tribunal.
Terceiro, há o anúncio do pedido ao Presidente da República para suscitar a
fiscalização preventiva da constitucionalidade dos novos diplomas sobre remunerações da função pública e sobre pensões antes do verão, deixando entender que se eles não passarem o exercício orçamental para 2015 pode tornar-se inviável.
É impressão minha ou o Governo avisa nas entrelinhas que, caso as coisas não corram de feição, pode suscitar uma
crise política e desencadear eleições antecipadas,
levando o "bloqueio do Tribunal Constitucional" a votos?
Não tendo sufragado pessoalmente várias das decisões do TC (nomeadamente a última), sinto-me autorizado a fazer uma advertência séria ao Governo: há jogos políticos perigosos, que sabemos como começam mas não sabemos como acabam. Quando eles põem em causa instituições "não maioritárias", que não devem fazer parte do jogo político,
a tendência é para acabarem mal.
3 - quarta-feira, 4 de Junho de 2014
Penso que o PS devia ser um pouco mais prudente na sua efusão de júbilo acerca das decisões orçamentais do Tribunal Constitucional, só porque elas colocam o Governo em dificuldades. Há-de vir o dia em que o PS seja governo e também tenha de lamentar o excessivo constrangimento do policy space naquilo que é suposto ser o núcleo duro da política, que é a política orçamental e o critério de repartição dos encargos públicos.....
Independentemente da posição de cada um sobre os protagonistas, parece-me ser razoavelmente óbvio que, havendo um desafio à liderança do PS, e não sendo ele nem fútil nem caprichoso (nem sequer surpreendente), o melhor é resolver a disputa quanto antes, em vez de a deixar em banho-maria até Outubro do ano que vem, debilitando a autoridade da liderança e enfraquecendo a capacidade política do partido.
É evidente que Seguro é o "dono da bola" e pode recusar ir a jogo. Resta saber se politicamente é uma atitude clarividente...
Autoria e outros dados (tags, etc)
Por mim até acho muito bem....afinal de contas...o sr. Isaltino de Morais já cumpriu mais de metade da pena...sempre se vai economizar uns cobres...do " carimbo de ter sido prisidiário " nunca mais se vai livrar... e porque não...até pode ser que o " povão de Oeiras " ainda possa vir a beneficiar com mais umas " obrazitas " no seu concelho...mas mais...porque não encarar igual tratamento não só para outros certos " figurões Vip " ou mesmo outros " detidos anónimos " que ainda podem vir a fazer qualquer coisa de útil pelo país, libertando os estabelecimentos prisionais do excesso de lotação em que se encontram( de modo a ser possível a abertura de vagas para uns(?) tantos que parece poderão ter que vir a ser engavetados) e o orçamento agradece...!!!!