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http://www.publico.pt/pedro-passos-coelho/jornal/socrates-sondou-passos-coelho-para-ser-seu-viceprimeiroministro-27289183

 

Sócrates sondou Passos Coelho para ser seu vice-primeiro-ministro

Ângelo Correia confirma ao PÚBLICO que foi sondado por Luís Amado para interceder junto de Passos Coelho no sentido de saber se estaria disponível para integrar um Governo de unidade nacional.

José Sócrates ontem, no lançamento do seu livro, reuniu muitos dos seus ex-ministros MIGUEL MANSO

No segundo mandato, José Sócrates terá oferecido a Pedro Passos Coelho o lugar de vice-primeiro-ministro com a garantia de que não se recandidataria às eleições seguintes, mas o actual chefe de Governo declinou o convite. No auge da crise financeira europeia, o então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, pediu a Ângelo Correia que sondasse Passos Coelho para saber se este estava disponível para apoiar um Governo de unidade nacional ou fazer uma coligação com o PS, uma iniciativa que culminou numa conversa entre os dois líderes partidários.

Na terça-feira, em entrevista à TSF, o ex-primeiro-ministro José Sócrates confidenciou que chegou a convidar Passos Coelho para o seu último Governo, mas não avançou detalhes: "Falei por duas ou três vezes com o então líder da oposição para entrar no Governo. Foi recusado. O líder da oposição queria ser primeiro-ministro." Os contactos de Sócrates com Passos Coelho, que substituiu em Março de 2010 Manuela Ferreira Leite na liderança do PSD, ocorreram na sequência do agravamento da crise das dívidas públicas excessivas, e quando o Governo socialista já sentia dificuldades de financiamento e que se acentuaram com a ameaça de extensão a Portugal das crises grega (Maio de 2010) e irlandesa (Novembro de 2010).

Foi no contexto das movimentações para que o PSD se juntasse ao PS num Governo de coligação, que ocorreram entre 2010 e 2011, que o então ministro dos Negócios Estrangeiros intercedeu junto de Ângelo Correia para que sondasse Passos Coelho, entretanto eleito líder social-democrata. Luís Amado estava em Nova Iorque quando telefonou a Ângelo Correia, que, ontem à tarde, em declarações ao PÚBLICO, confirmou: "A certa altura, recebi um telefonema de uma pessoa muito importante do Governo do PS que queria inteirar-se se eu estava disponível para saber se o dr. Passos Coelho estava receptivo a apoiar um Governo de unidade nacional ou a poder vir a entrar num Governo formado com o PS". O gestor social-democrata, que preside à Fomentinvest, onde Passos Coelho trabalhou até Junho de 2011, quando foi nomeado para formar Governo, contou ainda que transmitiu "o recado": "Sei que ele pouco depois falou com o eng. Sócrates, mas desconheço qual o sentido da conversa que mantiveram." O PÚBLICO tentou, em vão, obter esclarecimentos por parte do gabinete de Passos Coelho.

Ângelo Correia lembrou que "algumas pessoas do PSD eram a favor de que o dr. Passos Coelho deixasse o eng. Sócrates governar por mais algum tempo, pois tínhamos a consciência de que há reformas estruturais que necessitam da revisão constitucional e para as quais o PS é indispensável." E observou que, "embora o PEC IV [cujo chumbo em Março de 2011 ditou o pedido de demissão do Governo e a ajuda externa] fosse necessário, não permitiria concretizar um conjunto de reformas estruturais que nele não estavam incluídas."

O PÚBLICO apurou também, junto de outras fontes, estas da esfera socialista, que a dada altura Luís Amado terá mesmo admitido deixar a pasta de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o que abriria a porta a Passos Coelho. O PÚBLICO não conseguiu confirmar as informações junto de Luís Amado, que não esteve disponível para falar. A partir de 2010, durante o segundo mandato do PS, o então ministro (hoje presidente não- executivo do Banif) por várias vezes e nessa condição defendeu publicamente a constituição de um Governo de unidade nacional. No final de 2010, quando já se falava no pedido de intervenção da troika, Amado acabou por se incompatibilizar com Sócrates, embora se tenha mantido em funções até às eleições de Junho de 2011, que deram a vitória a Passos Coelho.

Muito antes, Sócrates, na sequência da sua eleição sem maioria absoluta em Setembro de 2009, também sondou Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, para integrar o executivo. A economista e ex-ministra das Finanças de Durão Barroso respondeu-lhe que tinha sido nomeada para ser oposição e não para entrar no Governo. Ao PÚBLICO, Ferreira Leite lembrou que "ele convidou toda gente para formar Governo, desde o Bloco de Esquerda ao CDS." E rematou: "Um gesto que não passou de uma mera performance, nada de sério, sem qualquer significado."

 

 

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Embora apreciando toda esta "prosa"..confesso contudo que não descortino..primeiro onde se quer chegar no respeitante á matéria do título..segundo o seu enquadramento com a foto subjacente(face ás 3 personagens nela)..o sr. Sócrates além de muitos defeitos também tem virtudes só que estas sucumbiram(por culpa própria) após 2008 e só o veio a interiorizar em setembro de 2009..a srª MFLeite tem toda a razão ele "num acto teatral" desafiou todo o leque partidário para que se lhe juntassem(é preciso que nos lembremos contudo das várias vezes em termos de OE e PEC´s em que o PSD lhe foi dando a mão e qual a estratégia que ele próprio continuava a seguir designadamente após os alertas do seu então MF sr.TSantos desde out/2010 que acabou por levar ao chumbo PECIV em mar/2011 na AR como o foi)!!!

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publicado às 22:56


E AINDA...TRIBUNAL CONSTITUCIONAL !

por O Fiscal, em 24.10.13

EM ADITAMENTO AO MEU POST PUBLICADO PELAS 19H-24M DO DIA 18 DE OUTUBRO CORRENTE...QUERO DEIXAR AQUI SOBRE A MATÉRIA UMA OPINIÃO DE ALGUÉM COM QUEM ESTOU MUITO LONGE DE PODER OMBREAR...MAS QUE SUBSCREVO NA ÍNTEGRA(ALIÁS COM MUITO GOSTO)...


http://www.publico.pt/politica/noticia/sobre-o-tribunal-constitucional-1610221


Opinião

Sobre o Tribunal Constitucional

Como algumas citações descontextualizadas me têm envolvido, mais do que eu gostaria, nas polémicas sobre o Tribunal Constitucional (TC), julgo útil, pelo menos para mim, expor de forma mais articulada o que penso sobre o assunto.

Em primeiro lugar, o funcionamento da nossa democracia só teria a ganhar se a oposição política tivesse resistido a judicializar o processo legislativo, transferindo recorrentemente para a instância político-judicial a decisão final desse processo. Sobretudo no que respeita à execução do programa de ajustamento acordado com os credores oficiais. O TC acaba assim por ser excessivamente envolvido em escolhas dominantemente políticas e em cuja decisão acabam demasiado misturadas considerações jurídicas e políticas. De facto, fossem apenas objectivamente jurídicas as suas considerações e não teria havido opiniões divididas, quer no próprio tribunal, quer entre os mais reputados constitucionalistas.

Tornando-se assim recorrente uma intervenção concebida como excepcional, acaba o TC por ser transformado numa espécie de câmara alta parlamentar, ficando demasiado exposto a leituras de alinhamento político e fragilizando a percepção da sua independência. A prosseguir-se este caminho serão os próprios equilíbrios institucionais em que se fundou o regime, bem como a sua eficácia política, que poderão acabar em risco.

Obrigado - contra o seu próprio desejo? - a produzir uma tal sucessão de decisões, o Tribunal acaba por se tornar num interventivo decisor do processo de ajustamento. Originalidade que nos torna, aos olhos da comunidade internacional, habituada ao funcionamento mais "normal" dos processos democráticos, numa espécie de "aldeia gaulesa" (ainda que sem poção mágica...). E que tem dificultado desnecessariamente o nosso processo de ajustamento, sobretudo quando este é comparado com os de outros países em circunstâncias semelhantes, alguns dos quais bem mais violentos.

Mas o tribunal, por seu lado, também acabou por tornar a sua tarefa mais difícil de executar, mais facilmente alinhável em interpretações políticas e mais incentivadora do seu recorrente envolvimento no processo decisório em causa. Na verdade, as suas decisões têm-se baseado menos em normas positivamente prescritas na Constituição - e, como tal, susceptíveis de alteração - e muito mais na interpretação de princípios de natureza filosófica - igualdade, proporcionalidade, protecção da confiança, etc. - que, inscritos ou não na Constituição, serão sempre passíveis de invocação.

É que, tendo estes princípios uma razoável amplitude interpretativa, o tribunal poderia (deveria?) ter escolhido usar a amplitude que mais liberdade concedesse ao legislador. Não só porque, em geral, esta liberdade é fundamental para a dialéctica do processo democrático, mas porque, em particular, se vive uma excepcional situação de emergência financeira, um verdadeiro estado de necessidade, que requer decisões excepcionais.

Ao optar pelo estreitamento da amplitude interpretativa, não pôde deixar de explicitar demasiado preferências próprias dos seus membros, tornando-as demasiado condicionantes do espectro de preferências deixado livre à dialéctica das escolhas partidárias. De tal forma que muito pouco espaço de manobra é hoje deixado aos decisores políticos para que a sustentabilidade financeira do Estado possa ser assegurada por outro meio que não seja o aumento de impostos. Uma restrição assim imposta converte-se numa quase prescrição, o que, em última análise, se torna fortemente condicionante do processo democrático.

O TC pode argumentar que o legislador tem sido incompetente na fundamentação da necessidade das medidas que pretende pôr em vigor, pelo que, na ausência dessa fundamentação, se torna difícil ao tribunal aceitar as excepcionalidades com que é confrontado. Mas mesmo que essa incompetência seja provada, o tribunal dificilmente a pode invocar para aliviar a sua responsabilidade, pois que, contrariamente aos julgamentos dos outros tribunais, neste caso o tribunal julga sobre uma realidade na qual está completamente imerso e que, como tal, não pode ignorar. Como também não pode deixar de ter em devida conta as obrigações decorrentes dos tratados europeus.

Afinal, não é público e notório para todos que o país está sob intervenção dos credores oficiais por não ter conseguido assegurar, pelos seus meios, a sustentação financeira do Estado (ou da economia nacional como um todo)? E que Portugal ratificou, recentemente e por larga maioria, um tratado pelo qual se compromete a reduzir a dívida pública para 60% do PIB ao longo dos próximos cerca de 20 anos? E que reganhar autonomia decisória deverá ser uma prioridade nacional? Que mais prova é necessária para reconhecer o estado de emergência financeira em que nos encontramos?

Dito tudo isto, resta acrescentar que o Governo e a sua maioria também poderiam ter facilitado o trabalho do TC se se têm aplicado mais no cuidado com o conteúdo das leis que pretendem fazer aplicar, a sua justificação e o próprio processo de as fazer entrar em vigor, pois que nem o estado de necessidade pode desculpar a menor qualidade do direito ou do processo legislativo.

Enfim, é urgente e necessário sair do novelo criado, aliviando a tensão institucional que hoje se vive, e preservando os espaços "naturais" das instituições, por forma a desactivar um conflito de que, além de ninguém poder sair vencedor, o grande perdedor será sem dúvida o país. Para isso, bom senso é o ingrediente principal.

Vítor Bento é economista e Conselheiro de Estado



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publicado às 16:39


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