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Reforma do Estado não avança porque “há muitos interesses instalados”, diz César das Neves

O professor universitário João César das Neves afirmou nesta quinta-feira que “nunca ninguém fez a reforma” do Estado e “nunca ninguém a vai [conseguir] fazer”.

Numa conferência organizada pela Universidade Católica de Lisboa para debater o Orçamento do Estado (OE) para 2014, o economista disse que, enquanto partidos do arco da governação, PS e PSD “fizeram o mesmo em termos de reforma do Estado, porque os interesses instalados não deixaram” avançar com aquilo que considera ser uma verdadeira reforma. E exemplificou: “Não se pode despedir os funcionários públicos neste país”.

César das Neves foi mais longe e defendeu que “os grupos instalados não são os ricos, esses também existem, mas são poucos. O problema são aqueles que conseguem manter uma série de benefícios”.

“Dos 13 mil milhões previstos, cortámos dez”, sustentou o economista, para explicar que houve um avanço na diminuição da despesa pública. No entanto, advertiu para o carácter “pontual e não permanente” das medidas, enquanto o membro da Comissão Política e Económica do PS, Óscar Gaspar, a participar na mesma conferência, acusou o Governo de não ter feito “o trabalho de casa”, considerando que um OE que corte salários e pensões é “de malandro”.

O antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, Miguel Beleza, está de acordo com César das Neves e aponta o que considera ser um número exagerado de professores ou juízes como exemplo da necessidade de reformar o Estado.

Já o jurista e presidente eleito da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, voltou a sublinhar a posição socialista de que a estratégia do Governo “não é o caminho” certo. Referindo-se ao OE para 2014 como o “terceiro orçamento de Vítor Gaspar”, o jurista espera que o Tribunal Constitucional “ponha o Estado de direito na ordem e que o defenda”.

Horta questionou ainda a insistência numa estratégia que considera ser “errada” e afirma que, “entre a dívida e as pessoas”, prefere as pessoas.

No entanto, César das Neves acredita que não há alternativa às medidas acordadas com os parceiros europeus, contrapondo que qualquer outro cenário seria pior. E a escolha, diz, é entre continuar ou não na União Europeia. Seria como escolher entre “ser como a Irlanda ou ser como a Coreia do Norte”.

Em relação ao limite do défice fixado pela troika, Miguel Beleza considerou que teria sido “aceitável” se a meta para 2014 tivesse ficado em 4,5%, por oposição aos 4% fixados com a missão externa.
 

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