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https://www.publico.pt/politica/noticia/cavaco-estraga-unanimidade-do-conselho-de-estado-sobre-sancoes-1738111

Cavaco estraga unanimidade do Conselho de Estado sobre sanções

Ex-Presidente sublinhou a submissão aos compromissos europeus e fez análise fria sobre a forma como a conjuntura internacional afecta as contas portuguesas. Tema ficou fora do comunicado final.

 
Conselho de Estado reuniu-se na véspera do Ecofin...

Foi um balde de água fria sobre o tom consensual em que decorria o segundo Conselho de Estado da era Marcelo Rebelo de Sousa. O ex-Presidente Cavaco Silva fez uma análise de cariz essencialmente técnico à conjuntura internacional – o tema da agenda da reunião de segunda-feira – em que, embora sem nunca se referir às sanções que Portugal arrisca por incumprimento do défice, acabou por sustentar a legitimidade da aplicação de penalizações.

Na sua intervenção, Cavaco Silva enumerou as regras europeias a que Portugal se submeteu, não apenas o Tratado Orçamental, que obriga a um défice estrutural de 3%, como sobretudo os programas de estabilidade com que se comprometeu perante Bruxelas, com previsões de défices ainda menores. O facto de ter sublinhado os compromissos assumidos e a importância das regras foi entendido por alguns conselheiros como uma legitimação das sanções que venham a ser aplicadas.

Certo é que o tema, que foi abordado por praticamente todos os conselheiros, acabou por não merecer uma única referência no comunicado final, que tem de ser aceite por unanimidade. No texto proposto pela Presidência, nem sequer surgiu qualquer referência ao assunto, evitando-se assim algum desconforto ou mesmo rejeição de parte do comunicado.

A nota informativa aprovada e distribuída aos jornalistas tinha apenas sete linhas e uma formulação genérica, dizendo que o conselho sublinhou “a premência de uma contínua reflexão aprofundada sobre os desafios colocados à União Europeia, em termos económicos, financeiros, sociais e políticos, e que deve merecer o acompanhamento do conselho”.

Por outro lado, o ex-Presidente fez uma análise fria da conjuntura económica internacional – tantas vezes usada pelo Governo como justificação para a fraca recuperação económica –, dizendo que a envolvente externa é igual para todos e desvalorizando o impacto de alguns países na economia nacional: relativizou tanto a quebra de crescimento de Angola e do Brasil, como o crescimento em Espanha e a redução do preço do petróleo.

Uma intervenção que foi interpretada como a mais crítica ao Governo neste Conselho de Estado e que contrastou com o tom consensual no sentido de que não se justifica a aplicação de sanções a Portugal, uma vez que o país está a cumprir as suas obrigações.

Na véspera da reunião do Ecofin, todos queriam ouvir a exposição do primeiro-ministro sobre o assunto. E António Costa apresentou dois cenários. Um mais preventivo aponta para a possibilidade de não ser aplicada nenhuma sanção até Janeiro de 2017, na perspectiva de ver se Portugal cumpre a meta de 3% do défice este ano. O segundo cenário, de cariz punitivo, seria a aplicação de uma sanção simbólica, uma multa relativamente irrisória. Costa manifestou, naturalmente, preferência pelo primeiro.

Esta terça-feira, já depois da reunião do Conselho de Ministros da Economia e Finanças da UE, o Presidente da República sublinhou aos jornalistas a existência de um consenso nacional sobre as sanções, lembrando como o Parlamento aprovou duas moções que, no essencial, as repudiam. E insistiu naquilo que tem dito: “A Europa, na actual situação, devia ir para uma solução mais salomónica: não deixar de aplicar uma sanção, mas ser zero ou quase zero.” Uma posição que demonstra a convergência de posições com o Governo.

Marcelo sublinhou mesmo o contexto da posição do Ecofin, referindo a diferença de posição tomada em relação aos dois países ibéricos: “Em relação a Espanha disse que eram necessárias medidas adicionais, enquanto sobre Portugal verificou que a execução orçamental aponta para um défice de 2,7% e que a missão que recentemente esteve no país verificou que a execução está dentro do previsto.”

Posição moderada com o Reino Unido

O assunto que mereceu mais atenção do Conselho de Estado foi mesmo o referendo do Reino Unido que resultou na decisão de sair da União Europeia. E, aqui, os conselheiros estiveram de acordo na ideia de que Portugal deve assumir, nas negociações que vierem a ter lugar, uma posição moderada, tendo em conta a relação especial com o velho aliado.

Pacífica foi também a ideia de que, na sequência do "Brexit", se deverá reabrir o debate sobre o modelo de governança da União Europeia: deverá evoluir no sentido mais federal ou menos federal? Com mais ou menos directório? Em qualquer caso, defendeu-se ali que Portugal deveria ter assumir uma posição própria neste processo.

O ex-Presidente Jorge Sampaio lançou para a mesa o desafio de que Portugal procure gerar um pensamento nacional nesta matéria, o que fez recordar a ideia de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, de criar um grupo de trabalho na Assembleia da República sobre o assunto.

Em contraponto, Cavaco Silva lembrou que este era um tema sobejamente estudado e recordou o relatório dos cinco presidentes das estruturas da UE (Parlamento, Conselho, Comissão, Banco Central Europeu e Eurogrupo) que, em Junho de 2015, apresentaram a sua proposta de aprofundamento da União Económica e Monetária até 2025.

Na linha do que tem defendido publicamente, Francisco Louçã insistiu na ideia de que Portugal vai ter de fazer um referendo ao Tratado Orçamental, mais cedo ou mais tarde, porque as regras são impossíveis de cumprir, mas sobre esse tema-tabu ninguém mais fez qualquer comentário.

 

Comentários:

JOÃO ALEXANDRE-ABRANTES

Aposentado , Abrantes

Antes de mais não estou de acordo com o título desta local, parece-me até que lido o título e o contexto " a bota não bate com a perdigota! ". Não me passa pela cabeça que o ex- PR sr. Aníbal Cavaco Silva apoie a aplicação de sanções a Portugal, penso aliás que a exposição que fez ao Conselho de Estado( a crer no aqui transcrito) se limitou a algo que Cavaco Silva, pela sua experiência política e capacidade académica sempre nos habitou, enfim análises, objectivas. O que me surpreende, é a inexplicável mudança jornalística no trato dos problemas do país, no ante e depois da " era! " Costa / Marcelo ", pois, é perfeitamente visível, o procedimento antagónico da maioria dos média´s aquando da era Passos Coelho / Cavaco Silva relativamente à agora verificada Costa / Marcelo, mas enfim!!!

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publicado às 00:22


FINALMENTE?

por O Fiscal, em 09.07.16

CORREI0 DA MANHÃ DE 4 DE JULHO DE 2016:

Os réditos de António Costa

 
O Correio da Manhã de ontem publicou estas duas páginas sobre os rendimentos conhecidos de António Costa, em 2014. Como comentador da SIC recebeu mais do que como autarca...e espera-se agora que fique esclarecido que impostos pagou sobre as duas importâncias.

É que o assunto carece de explicações que suscitam dúvidas, por aqui já afloradas...


SERÁ QUE?.... FINALMENTE SE VAI FAZER LUZ.... SOBRE O SR. ANTÓNIO COSTA?.... DE FACTO, JÁ NÃO ERA SEM TEMPO. HÁ UNS MESES ATRÁS TROUXE A ESTE MEU BLOG DIVERSOS FACTOS, ELES MESMOS, ALGO " DUVIDOSOS! " QUE ENVOLVEM AC E DE QUE SERIA CURIAL OS MÉDIA´s OCUPAREM-SE NO CABAL ESCLARECIMENTO DA OPINIÃO PÚBLICA. AQUI O CORREIO DA MANHÃ VEM ABORDAR UM DAQUELES «« CASOS! »». POIS BEM, APROFUNDEM, QUE HÁ MUITO MAIS.....

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publicado às 00:01


NÃO POSSO DEIXAR DE ESTAR MAIS DE ACORDO!

por O Fiscal, em 05.07.16

BLOG - https://blasfemias.net/2016/07/05/os-mortos-nao-falam-felizmente/

Os mortos não falam. Felizmente.

5 Julho, 2016
 

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Algum dos presentes na homenagem ao Torga terá pensado no que o escritor diria e pensaria dos presentes, sobretudo dos que ficaram para a fotografia, o actual PR e o antigo PM, José Sócrates? Na montanha de Torga figurinhas dessas não eram tratadas com piedade. E não porque Torga fosse um escritor genial – não era – mas simplesmente porque no seu mundo gente assim tinha nome e não era bonito.

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OU SERÁ QUE:

O senhor que se segue

5 Julho, 2016
 

Depois deste encontro marcelo_socrates.jpg

o PR vai encontrar-se com qual dos abaixo indicados

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publicado às 22:27


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